TRF2 - 5000928-98.2022.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000928982022402510820250804131459
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 14:41
Recurso Especial Admitido
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25/04/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/04/2025 16:49
Juntada de certidão
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24/04/2025 18:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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16/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 18:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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12/02/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/12/2024 13:28
Juntada de certidão
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000928-98.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSUE CARDOSO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA CARRICO MIZRAHI (OAB RJ081815) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 22:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
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02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192
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13/11/2024 19:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/10/2024 22:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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03/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/08/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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20/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/08/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/08/2024 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/07/2024 13:36
Juntada de certidão
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000928-98.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSUE CARDOSO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA CARRICO MIZRAHI (OAB RJ081815) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164
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10/05/2024 12:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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08/05/2024 21:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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08/05/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/05/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
06/05/2024 16:36
Juntada de certidão
-
06/05/2024 14:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2024 13:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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