TRF2 - 5005364-30.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 10:53
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 10:53
Transitado em Julgado
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 69
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09/09/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/09/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 21:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/09/2024 21:33
Prejudicado o recurso
-
04/09/2024 09:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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07/08/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 18:19
Juntada de Petição
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/07/2024 17:21
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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22/07/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2024 08:27
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
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21/07/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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21/07/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 13:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50096134720244025101/RJ
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18/07/2024 17:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005364-30.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: HELIO JOSE MARQUES ADVOGADO(A): LARISSA AGUIAR LEAL (OAB RJ197997) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176
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25/06/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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25/06/2024 08:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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17/06/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/06/2024 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2024 15:28
Juntada de Petição
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11/06/2024 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2024 11:52
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/04/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2024 19:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009613-47.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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25/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2024 18:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50096134720244025101/RJ
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25/04/2024 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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25/04/2024 17:18
Concedida a tutela provisória
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22/04/2024 20:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28, 17 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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