TRF2 - 5126809-72.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
-
09/06/2025 11:15
Recebidos os autos do STJ
-
10/03/2025 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5126809722023402510120250310121842
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
04/02/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
04/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
04/02/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/02/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
03/02/2025 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/02/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
03/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
03/02/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
31/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/01/2025 18:14
Recurso Especial não admitido
-
30/01/2025 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/01/2025 18:14
Recurso Especial Admitido
-
30/01/2025 14:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/01/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 07:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/01/2025 08:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
14/01/2025 21:11
Juntada de Petição
-
14/01/2025 21:11
Juntada de Petição
-
29/12/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/12/2024 20:55
Juntada de Petição
-
26/12/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 81
-
26/12/2024 10:15
Juntada de Petição
-
23/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
19/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 13:31
Juntada de Petição
-
12/12/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/12/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/12/2024 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/12/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/12/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/12/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/12/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/12/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/12/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/11/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/10/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5126809-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: NATA VICTOR LIMA OLEGARIO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/10/2024 18:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
29/10/2024 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/10/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156
-
28/10/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/10/2024 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
12/08/2024 19:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
12/08/2024 19:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
12/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/08/2024 17:47
Juntada de Petição
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2024 15:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
01/08/2024 15:04
Juntada de Petição
-
29/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/07/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/07/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/07/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/07/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/07/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/07/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/07/2024 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/07/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/07/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/07/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 16:07
Juntada de Petição
-
28/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5126809-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: NATA VICTOR LIMA OLEGARIO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177
-
25/06/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/06/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/06/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/05/2024 13:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/05/2024 13:30
Determinada a intimação
-
28/05/2024 17:38
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5073467-49.2023.4.02.5101
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ana Carolina de Souza Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2024 21:32
Processo nº 5073467-49.2023.4.02.5101
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2023 14:34
Processo nº 5037096-52.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
R.a Queiroz Instalacao e Manutencao de E...
Advogado: Arthur Ramos Fontoura
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2024 11:52
Processo nº 5016536-71.2021.4.02.0000
Refrigerantes Coroa LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alexandre Delduque Cordeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 12:37
Processo nº 5000841-48.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Lucas Barbosa Leite
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/07/2024 16:28