TRF2 - 5002714-40.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
05/09/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/09/2025 15:45
Juntada de Petição
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002714-40.2023.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50027144020234025110/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAPELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 26/08/2025 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO -
26/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
13/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/08/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
12/08/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 09:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/08/2025 09:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/08/2025 09:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 07:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/07/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b>
-
14/07/2025 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
-
14/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/07/2025 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
-
10/06/2025 09:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/05/2025 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 19:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/05/2025 09:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/05/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/05/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
11/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/04/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/04/2025 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 13:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
04/04/2025 07:51
Sentença confirmada - por maioria
-
18/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b>
-
18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b>
-
18/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 27 de março de 2025, QUINTA-FEIRA, às13h, com encerramento no dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 12h59min, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes deque, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADOPARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5002714-40.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/03/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025
-
17/03/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/03/2025 12:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45
-
11/03/2025 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/01/2025 07:38
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/01/2025 07:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
18/12/2024 16:47
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
29/11/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5002714-40.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102
-
28/11/2024 10:38
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
23/07/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
23/07/2024 15:35
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/07/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2024 17:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB29
-
18/07/2024 17:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002714-40.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179
-
25/06/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 05:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
18/06/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
18/06/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2024 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/06/2024 13:13
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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