11/09/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2025 17:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003783320254029333/TRF2
08/09/2025 17:10

Decisão interlocutória
05/09/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002456-59.2020.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSEXEQUENTE: JOACY DE ASSIS PASSOSADVOGADO(A): LUCIANO CAETANO BONJARDIM (OAB ES016515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 11:41

Juntada de Petição
31/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020650-03.2025.4.02.9445/TRF (LUCIANO CAETANO BONJARDIM)
09/06/2025 09:13

Baixa Definitiva
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 03:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-28 processada no TRF2 com o no. 50003783320254029333/TRF (LUCIANO CAETANO BONJARDIM)
04/06/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-86 processada no TRF2 com o no. 50206500320254029445/TRF (LUCIANO CAETANO BONJARDIM)
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002456-59.2020.4.02.5005/ES EXEQUENTE: JOACY DE ASSIS PASSOSADVOGADO(A): LUCIANO CAETANO BONJARDIM (OAB ES016515) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
28/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 15:33

Decisão interlocutória
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-86
27/05/2025 16:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-28
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 96
26/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-86
26/05/2025 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93, 92 e 91
26/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-28
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
07/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
28/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/02/2025 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-28
28/02/2025 09:51

Juntada de Petição
21/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-86
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:02

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
28/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/01/2025 10:11

Juntada de Petição
13/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:25

Decisão interlocutória
10/01/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/10/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:12

Determinada a intimação
23/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:10

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
13/09/2024 06:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50024565920204025005/TRF2
25/07/2022 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
25/07/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/06/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2022 16:51

Despacho
22/06/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/03/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
22/02/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 13:31

Julgado procedente o pedido
04/08/2021 15:08

Conclusos para julgamento
02/07/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/06/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/05/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2021 13:06

Despacho
25/03/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
16/12/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 12:49

Despacho
14/12/2020 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 15:38

Juntada de Petição
15/10/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
13/10/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/09/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/09/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 15:04

Despacho
08/09/2020 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/09/2020 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/08/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 15:40

Determinada a intimação
31/08/2020 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00