10/10/2023 14:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
10/10/2023 14:41

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/09/2023 16:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição
18/09/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/09/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 22:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
14/09/2023 22:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2023 22:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 13:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5100592-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
17/08/2023 19:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
17/08/2023 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2023 13:00 Sequencial: 167
17/08/2023 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2023 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
27/07/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
26/07/2023 14:51

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
25/07/2023 09:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
09/07/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/07/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/07/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/07/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/07/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/07/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/07/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
30/06/2023 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 17:20

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
24/05/2023 12:54

Juntado(a)
23/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
23/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5100592-60.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
22/05/2023 21:31

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 181
25/04/2023 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/03/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/02/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/02/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/02/2023 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/02/2023 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/02/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 12:12

Juntada de Petição
24/02/2023 20:06

Juntada de Petição
24/02/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/02/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/02/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/02/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/02/2023 15:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
13/02/2023 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/02/2023 15:53

Negado seguimento a Recurso Especial
15/12/2022 06:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/12/2022 06:45

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/12/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/12/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/12/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/12/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/12/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/11/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/11/2022 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/11/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
09/11/2022 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2022 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/10/2022 17:36

Juntada de Petição
06/10/2022 11:54

Juntada de Certidão
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 25/10/2022 13:00:00
06/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5100592-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
05/10/2022 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
05/10/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2022 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2022 13:00 Sequencial: 98
05/10/2022 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
30/09/2022 09:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
29/09/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/09/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/09/2022 12:46

Juntado(a)
14/09/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
31/08/2022 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2022 00:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
28/07/2022 16:22

Juntada de Certidão
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
28/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5100592-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/07/2022 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
27/07/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/07/2022 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 146
27/07/2022 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
12/05/2022 01:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
12/05/2022 01:49

Retirado de pauta
03/05/2022 15:46

Juntada de Petição
03/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:59

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB3TESP
02/05/2022 23:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
02/05/2022 23:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3SESP
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 17/05/2022 13:00:00
29/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5100592-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
28/04/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2022 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/05/2022 13:00 Sequencial: 155
05/04/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/04/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
01/04/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2022 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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