07/04/2025 15:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
04/04/2025 21:43

Recebidos os autos do STJ
05/02/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009371592022402510120250205124012
04/02/2025 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/02/2025 19:03

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
12/11/2024 05:58

Juntada de Petição
11/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:24

Juntada de Petição
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
25/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/10/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/10/2024 10:37

Juntada de Petição
24/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/10/2024 17:32

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/09/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
02/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 23:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
21/08/2024 11:11

Juntada de Petição
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
24/07/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2024 18:02

Juntada de Petição
23/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
22/07/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2024 16:09

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/07/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2024 17:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
05/07/2024 17:18

Juntada de Petição
26/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024 Período da sessão: 08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59
26/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024 Período da sessão: 08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59
26/06/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Republicação da Pauta de Julgamentos parcialmente disponibilizada no dia 25/06/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5009371-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO (OAB SP424173) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO(A): GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) ADVOGADO(A): ROBERTO VERCELLINO ROSADO (OAB SP442474) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO CENTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
25/06/2024 20:47

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
24/06/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/06/2024 23:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59 Sequencial: 201
20/05/2024 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
20/05/2024 18:33

Juntado(a)
21/06/2023 09:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50003137220234020000/TRF2
24/05/2023 00:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50003137220234020000/TRF2
28/04/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/04/2023 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB09 para GAB04)
27/04/2023 15:42

Alterado o assunto processual
27/04/2023 15:40

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
27/04/2023 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000313-72.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 12, 14, 15, 21
27/04/2023 15:30

Processo Reativado por decisão judicial
18/04/2023 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50003137220234020000/TRF2
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
26/01/2023 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
20/01/2023 04:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50003137220234020000/TRF2
18/01/2023 17:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50003137220234020000
17/01/2023 19:53

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP
11/01/2023 21:34

Juntada de Petição
10/01/2023 12:43

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
10/01/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 12:32

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
10/01/2023 12:32

Suscitado Conflito de Competência
27/09/2022 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB09)
27/09/2022 13:28

Alterado o assunto processual
27/09/2022 11:45

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
04/09/2022 20:41

Juntada de Petição
02/09/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
01/09/2022 16:11

Despacho
23/08/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/08/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
22/08/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/08/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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