TRF2 - 5006069-28.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 07:09
Baixa Definitiva
-
20/02/2025 07:09
Transitado em Julgado
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
09/12/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
03/12/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/11/2024 09:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 12:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
08/11/2024 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5006069-28.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: DENISE CUNHA CABRAL ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159
-
16/10/2024 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/10/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/10/2024 14:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 53
-
11/10/2024 14:02
Juntada de Petição
-
04/10/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/09/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/09/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/09/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/09/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 09:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/09/2024 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2024 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
05/09/2024 18:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
16/08/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5006069-28.2024.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 179) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: DENISE CUNHA CABRAL ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179
-
14/08/2024 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/08/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/08/2024 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/08/2024 11:38
Retirado de pauta
-
09/08/2024 17:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
-
09/08/2024 17:10
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB5TESP
-
09/08/2024 17:03
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB24
-
05/08/2024 12:22
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006069-28.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DENISE CUNHA CABRAL ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63
-
31/07/2024 14:03
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
-
31/07/2024 13:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/07/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 08:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15
-
24/07/2024 19:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
05/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006069-28.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DENISE CUNHA CABRAL ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106
-
02/07/2024 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/07/2024 07:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
01/07/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/07/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/06/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 18:17
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/05/2024 18:17
Decisão interlocutória
-
07/05/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 17:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 295 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000929-76.2023.4.02.5002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Nilza Aparecida da Costa Goncalves
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2025 15:30
Processo nº 5009687-20.2020.4.02.0000
Hosana Maria do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/08/2020 19:09
Processo nº 0004238-83.1992.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Coopercicle Comercio de Bicicletas LTDA
Advogado: Jane Cristina Nascimento Guimaraes Wande...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2024 13:31
Processo nº 5011049-41.2024.4.02.5101
Luis Carlos Pereira de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana do Couto Giffoni Fontes da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2024 15:14
Processo nº 5011049-41.2024.4.02.5101
Luis Carlos Pereira de Souza
Gerente da Aps Del Castilho - Instituto ...
Advogado: Juliana do Couto Giffoni Fontes da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/02/2024 02:12