TRF2 - 5015216-47.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015216472023402500120250109143848
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09/01/2025 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2025 13:48
Recurso Especial Admitido
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09/01/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/01/2025 16:56
Juntada de certidão
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08/01/2025 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/01/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 08:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2024 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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07/10/2024 17:03
Juntada de Petição
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04/10/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/10/2024 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/09/2024 13:45
Juntada de certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015216-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DALL'ORTO DALVI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
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06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 115
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04/09/2024 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/08/2024 11:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/08/2024 11:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2024 10:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2024 12:43
Juntada de Petição
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14/08/2024 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/08/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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01/08/2024 15:59
Juntada de Petição
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01/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2024 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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30/07/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2024 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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29/07/2024 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/07/2024 14:00
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015216-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DALL'ORTO DALVI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
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05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
03/07/2024 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/03/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
15/03/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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07/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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