TRF2 - 5093087-86.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 11:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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06/02/2025 11:57
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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21/11/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/11/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 22:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/11/2024 19:52
Recurso Especial não admitido
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12/11/2024 09:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2024 10:52
Juntada de Certidão
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06/11/2024 18:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2024 19:39
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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03/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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11/07/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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10/07/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 15:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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08/07/2024 18:00
Juntada de Petição
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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28/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JULHO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Juiz Federal Rogério Moreira Alves, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00185, em substituição ao Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 8.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5093087-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO(A): LUCIANA MANICA GOSSLING (OAB RS061829) APELADO: AFYLIFE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): FABIANO LEMOS DOS SANTOS ALVES GONZAGA (OAB RJ235240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
27/06/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 21:57
Juntada de Certidão
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27/06/2024 21:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 21:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2024 21:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
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27/06/2024 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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11/09/2023 16:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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11/09/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/09/2023 14:12:52)
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08/09/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/09/2023 14:12:52)
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08/09/2023 11:52
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB03 -> SUB1TESP
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22/08/2023 13:50
Distribuído por prevenção - Número: 50008178320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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