04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5069174-75.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: INSTITUTO HARMONIA SERVICOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB SP354761)DESPACHO/DECISÃOTrata-se de impugnação oferecida pelo INPI contra cumprimento de sentença instaurado por INSTITUTO HARMONIA SERVICOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA..

Alega a autarquia, em síntese, excesso de execução.

Instada em contraditório, a exequente quedou-se inerte (evento 63).

Decido.

Verifico que a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes reside no emprego, pelo exequente, de índices de correção monetária adotados pelo E.

TJRJ, quando o correto seriam os previstos no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Nesse sentido, reputo corretos os cálculos apresentados pelo INPI no Evento 58, até porque não contraditados pela exequente.

Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, fixando o quantum devido com base no título judicial nestes autos formado em R$ 10.189,01 (dez mil cento e oitenta e nove reais e um centavo), dos quais R$ 926,27 (novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos) a título de reembolso de custas e R$ 9.262,74 (nove mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais, tudo posicionado em novembro de 2024.

Condeno a exequente em despesas processuais.

Fixo a verba honorária devida em favor da representação jurídica do INPI em R$ 288,47, correspondente a 10% (dez por cento) do excesso verificado.

Preclusa a presente decisão, cadastrem-se os requisitórios, com desconto, em favor do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA, da verba honorária aqui fixada do montante devido a título de honorários sucubenciais na fase de conhecimento.

Com o cadastramento, dê-se vista às partes por cinco dias.

Nada requerido, voltem para envio ao E.

TRF2, mantendo-se os autos suspensos até o depósito.

P.

I.
11/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:43

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:57

Determinada a intimação
30/04/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/02/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:08

Determinada a intimação
18/02/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:15

Determinada a intimação
29/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/10/2024 15:57

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
13/09/2024 18:39

Juntada de Petição
03/09/2024 13:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50691747520194025101/TRF2
10/12/2022 00:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 14:45

Julgado procedente o pedido
06/11/2021 14:15

Conclusos para julgamento
14/07/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:48

Determinada a intimação
23/06/2021 21:02

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 21:01

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2021 00:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
27/11/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 10:35

Juntada de Petição
13/10/2020 22:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
30/09/2020 17:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/07/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/06/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 19:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/06/2020 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 400,00 em 09/06/2020 Número de referência: 644263
23/05/2020 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
28/04/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/04/2020 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2020 16:49

Juntada de Petição
11/10/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 10/10/2019 Número de referência: 604943
08/10/2019 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/10/2019 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2019 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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