TRF2 - 5002436-72.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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08/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 16:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-15
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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28/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:26
Decisão interlocutória
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24/06/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/04/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:40
Determinada a intimação
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10/04/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/04/2025 18:49
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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13/03/2025 19:20
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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13/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 12:44
Decisão interlocutória
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12/03/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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30/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:06
Despacho
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30/01/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/01/2025 10:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03
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30/01/2025 10:02
Transitado em Julgado
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/01/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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28/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 16:42
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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12/09/2024 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/09/2024 12:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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11/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2024 08:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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22/07/2024 07:35
Juntada de Petição
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16/07/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002436-72.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 379) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARVIO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Melchiades Nogueira da Silva Neto (OAB ES021946) ADVOGADO(A): Raquel Franco de Campos Soncim (OAB ES024983) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 379
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21/02/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/02/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/01/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/12/2023 18:40
Juntada de Petição
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 06:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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17/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 12:30
Julgado procedente o pedido
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18/07/2023 14:55
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 14:55
Juntado(a)
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17/05/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/05/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:03
Indeferido o pedido
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09/05/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2023 13:57
Determinada a intimação
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20/04/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 16:55
Juntada de Petição
-
03/04/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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