TRF2 - 5020762-79.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
28/02/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
27/02/2025 14:54
Despacho
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 16:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
24/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
10/02/2025 17:54
Despacho
-
30/01/2025 18:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
17/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
28/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
23/11/2024 13:53
Não conhecido o recurso
-
17/11/2024 00:45
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB26
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/09/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
03/09/2024 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/08/2024 14:14
Despacho
-
28/08/2024 15:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
28/08/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 55
-
28/08/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/08/2024 20:25
Juntada de Petição
-
21/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
15/08/2024 12:15
Despacho
-
14/08/2024 12:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
12/08/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 13:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
08/08/2024 13:25
Despacho
-
06/08/2024 15:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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05/08/2024 15:51
Juntada de Petição
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31/07/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/07/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/07/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/07/2024 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2024 17:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
22/07/2024 11:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB26 -> GAB06
-
22/07/2024 11:32
Juntado(a)
-
19/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/07/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
26/06/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Republicação da Pauta de Julgamentos parcialmente disponibilizada no dia 25/06/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5020762-79.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: FILOMENA ELZA DE ASSIS TOSTE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ036518) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
25/06/2024 20:47
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
24/06/2024 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2024 23:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 262
-
17/06/2024 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
02/06/2024 22:13
Juntado(a)
-
24/07/2023 12:48
Juntada de Petição
-
17/03/2023 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2022 19:45
Juntada de Petição
-
16/05/2022 13:38
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
31/01/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
29/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/12/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/12/2021 11:03
Indeferido o pedido
-
15/12/2021 15:31
Juntada de Petição
-
15/04/2021 13:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
14/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/03/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2021 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/03/2021 19:04
Indeferido o pedido
-
17/03/2021 13:27
Juntada de Petição
-
15/12/2020 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
15/12/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
11/12/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/12/2020 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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