TRF2 - 5026927-06.2024.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/05/2025 13:24
Despacho
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22/05/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 13:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/08/2024 14:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE THOMAS WASHINGTON DE SANTANA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/08/2024 14:20
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/08/2024 12:52
Juntada de Certidão
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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15/07/2024 12:42
Juntada de Certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024
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12/07/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5026927-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANDRE THOMAS WASHINGTON DE SANTANA EDITAL Nº 510013658167 Prazo : 15 dias O DOUTOR MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos o quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que nos autos do processo em epígrafe em que o Ministério Público Federal move contra: ANDRÉ THOMAS WASHINGTON DE SANTANA, brasileiro, solteiro, registro de identidade nº 238417810 - DETRAN/RJ, nascido em 26/10/1989, filho de Sonia Lima de Souza e Tomas Washington Luiz de Santana.
Ação Penal nº 50269270620244025101.
Denunciado incurso no art. 155, §1º, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008.
Fica ciente o(a) denunciado(a) de que na resposta poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir à Defensoria Pública da União, localizada na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O horário de atendimento ao público compreende-se entre segunda-feira e sexta-feira, das 8:00h às 14:30h, e das 14:30h às 18:00 em casos de urgência. Poderá ainda enviar e-mail para o endereço [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 99210-4294.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05/07/2024.
Eu, NARA BARRETO CAMPOS, Técnica Judiciária, digitei e eu, Alessandra D´Elia, Diretora de Secretaria, subscrevi.
Eu, MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, Juiz Federal, assino. -
11/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 11:54
Expedição de Edital - citação
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02/07/2024 12:21
Juntada de Certidão
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01/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 22:45
Decretada a revelia
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21/06/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 11:21
Despacho
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10/06/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 17:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2024 16:42
Juntado(a)
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04/06/2024 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2024 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2024 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2024 17:40
Juntado(a)
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29/05/2024 12:08
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 16:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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28/05/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 12:25
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 20:24
Expedição de ofício
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27/05/2024 20:24
Expedição de ofício
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27/05/2024 20:24
Expedição de ofício
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27/05/2024 15:52
Juntado(a)
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27/05/2024 15:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE THOMAS WASHINGTON DE SANTANA - DENUNCIADO
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27/05/2024 15:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉ THOMAS WASHINGTON DE SANTANA - EXCLUÍDA
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23/05/2024 15:32
Despacho
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23/05/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 16:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2024 16:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2024 12:04
Juntada de Certidão
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21/05/2024 13:15
Juntada de peças digitalizadas
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10/05/2024 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2024 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2024 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2024 14:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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03/05/2024 14:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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03/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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03/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 13:15
Juntada de Certidão
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03/05/2024 12:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ THOMAS WASHINGTON DE SANTANA - DENUNCIADO
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02/05/2024 20:22
Recebida a denúncia
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29/04/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 15:05
Distribuído por dependência - Número: 50648966020214025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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