TRF2 - 5037711-76.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 15:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
24/03/2025 15:10
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/02/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/02/2025 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/01/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/01/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2025 15:02
Prejudicado o recurso
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24/01/2025 00:25
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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22/01/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 63
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22/01/2025 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/01/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/01/2025 13:24
Determinada a intimação
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14/01/2025 11:36
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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10/01/2025 18:46
Juntada de Petição
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08/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/01/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 13:48
Despacho
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07/01/2025 00:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/12/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/10/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/10/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/10/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/09/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/09/2024 14:34
Recurso Especial não admitido
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25/09/2024 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/09/2024 16:08
Juntada de Certidão
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25/09/2024 09:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/07/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/07/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 19:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/07/2024 18:12
Juntada de Certidão
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05/07/2024 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5037711-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/07/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169
-
22/05/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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21/05/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/05/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/05/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/05/2024 23:04
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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17/05/2024 11:50
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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