TRF2 - 5007256-71.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUSMAO

CPF *29.***.*00-91

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*22-20

MARIA AMALIA AZEVEDO NOGUEIRA

CPF *07.***.*25-68

MARIA ANGELA VIDIGAL PEREIRA

CPF *56.***.*37-91

MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*77-00

MARIA AMELIA DE LIMA NOVAES TRABULLO

CPF *25.***.*59-91

MARIA ANGELINA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*92-00

MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA

CPF *05.***.*13-68

MARIA APARECIDA CAMPISTA

CPF *03.***.*58-42

MARIA APARECIDA DE ANDRADE TEIXEIRA

CPF *63.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:50

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 10:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/01/2025 16:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007256712024402000020250109163649

  • 09/01/2025 16:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 100, 101, 102, 104, 105, 99 e 103

  • 09/01/2025 16:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2025 16:01

    Recurso Especial Admitido

  • 09/01/2025 00:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/01/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2024 14:42

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 18:22

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/12/2024 18:22

    Despacho

  • 09/12/2024 08:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/12/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/11/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 30/10/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/10/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/10/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 30/09/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/09/2024 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2024 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/09/2024 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta deJulgamentos Ordinária do dia 25 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientesde que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral pormeio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelosolicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte equatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão,por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos dodisposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, ospedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.

    Por fim, informamosque as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    TurmaEspecializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5007256-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARIA AMALIA AZEVEDO NOGUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA AMELIA DE LIMA NOVAES TRABULLO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA ANGELA VIDIGAL PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA ANGELINA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CAMPISTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/09/2024 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 05/09/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 03/09/2024 16:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/08/2024 18:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 19/08/2024 18:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 45, 46, 44, 47, 49, 50 e 48

  • 19/08/2024 18:20

    Juntada de Petição

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 02/08/2024 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 15:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/07/2024 09:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5007256-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARIA AMALIA AZEVEDO NOGUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA AMELIA DE LIMA NOVAES TRABULLO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA ANGELA VIDIGAL PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA ANGELINA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CAMPISTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 11/07/2024 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 11/07/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/07/2024 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 09/07/2024 15:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/07/2024 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 27/06/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 06/06/2024 18:23

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00005439620214025101/RJ

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 06/06/2024 16:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/06/2024 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 05/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/06/2024 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB31 para GAB21)

  • 05/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 05/06/2024 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 05/06/2024 13:41

    Declarado impedimento

  • 04/06/2024 15:51

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

  • 04/06/2024 14:02

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

  • 04/06/2024 12:35

    Declarada incompetência

  • 02/06/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 19:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 196 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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