TRF2 - 5009380-50.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 14:20
Baixa Definitiva
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009380-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: RUI LOPES DE LOUREIRO FILHOADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 18/05/2025 - Expedição de Alvará -
20/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2025 18:29
Expedição de Alvará
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16/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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06/05/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 14:49
Juntada de Petição
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:31
Determinada a intimação
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15/03/2025 05:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2025 05:12
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
-
15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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17/02/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/02/2025 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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09/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 16:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/01/2025 18:12
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 18/12/2024 04:08:29)
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17/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:41
Determinada a intimação
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11/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 10:07
Juntada de Petição
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:32
Decisão final em incidente indeferido
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27/09/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 10:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 08:54
Juntada de Petição
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19/09/2024 13:24
Juntada de Petição
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 15:43
Determinada a intimação
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03/09/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/09/2024 21:27
Juntada de Petição - RUI LOPES DE LOUREIRO FILHO (RJ147153 - RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO)
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2024 09:10
Juntada de Petição
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024
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12/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009380-50.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: RUI LOPES DE LOUREIRO FILHO EDITAL Nº 510013698390 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA RUI LOPES DE LOUREIRO FILHO, PROCESSO 50093805020244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RUI LOPES DE LOUREIRO FILHO, CPF: *72.***.*83-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3493/2019, 15116/2022 e 08214/2022, inscrição n.º 2019003493, para crédito a favor da exequente de R$ 6.167,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 567247276824).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 10/07/2024, de ordem da MM.
Juíza Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, PAULO GOMES DE CASTRO FILHO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
11/07/2024 17:23
Intimação por Edital
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11/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 12:51
Expedição de Edital - citação
-
03/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 14:13
Determinada a citação
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03/07/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2024 00:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
07/06/2024 15:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/06/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2024 12:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/04/2024 18:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2024 16:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/03/2024 15:38
Determinada a citação
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04/03/2024 06:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,83 em 28/02/2024 Número de referência: 1150354
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26/02/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/02/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:33
Determinada a intimação
-
20/02/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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