TRF2 - 5028595-89.2022.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTHA DOLORES SIMOES CARNETTI

CPF *02.***.*54-55

ARTHUR RICARDO SIMOES CARNETTI

CPF *43.***.*86-09

Advogados

JADER NOGUEIRA

OAB: 004048/ES

CPF *95.***.*40-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 16:54

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 09:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

  • 15/10/2024 09:14

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 129

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 129

  • 16/09/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/09/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/09/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/09/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 12/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 14:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 26/08/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 26/08/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028595-89.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 464) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARTHA DOLORES SIMOES CARNETTI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) RECORRENTE: ARTHUR RICARDO SIMOES CARNETTI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/08/2024 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 464

  • 03/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 27/06/2024 15:07

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/06/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 27/06/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/06/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 13:08

    Determinada a intimação

  • 24/06/2024 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/06/2024 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/06/2024 17:48

    Retirado de pauta

  • 24/06/2024 13:19

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028595-89.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 423) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARTHA DOLORES SIMOES CARNETTI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) RECORRENTE: ARTHUR RICARDO SIMOES CARNETTI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 21/06/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2024 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 423

  • 06/03/2024 18:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/03/2024 13:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 22/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 11:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/02/2024 11:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/02/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/02/2024 11:04

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/01/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/01/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 75

  • 10/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/12/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/12/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/12/2023 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 28/11/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/11/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 23:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/08/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/07/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 25/07/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 29/06/2023 14:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/06/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/06/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/06/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 10/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 31/05/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/05/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/05/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado - para designar perícia

  • 24/05/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/05/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR RICARDO SIMOES CARNETTI <br/> Data: 28/06/2023 às 14:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica,

  • 03/05/2023 20:47

    Despacho

  • 03/05/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 22/03/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 09:07

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 18:19

    Despacho

  • 18/01/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 10:45

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 02/12/2022 10:05

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/11/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 11:26

    Determinada a intimação

  • 01/11/2022 07:25

    Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/10/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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