TRF2 - 5000026-58.2022.4.02.5040

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA DE PAULO ROCHA

CPF *56.***.*71-90

Advogados

NATHALIA SILVA CAVALCANTI

OAB: 182814/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 27.080.571/0001-30

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - ES

CNPJ: 27.167.436/0001-26

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

LEONARDO AZEVEDO LEITE

CPF *08.***.*69-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 02/09/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:12

    Determinada a intimação

  • 02/09/2025 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 17:07

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 08/05/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 07/05/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 10:44

    Despacho

  • 07/05/2025 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 07/04/2025 17:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/03/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 10:37

    Determinada a intimação

  • 19/03/2025 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 13/12/2024 18:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 22/11/2024 15:19

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 13:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 13/11/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 07:52

    Determinada a intimação

  • 11/11/2024 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 20:28

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50000265820224025040/TRF2

  • 17/04/2024 14:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 26/02/2024 18:58

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 13/12/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:04

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 10:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 13:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045635120234020000/TRF2

  • 21/11/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 13/11/2023 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 29/10/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/10/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/10/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/10/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 19:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2023 16:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045635120234020000/TRF2

  • 21/07/2023 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 10/07/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/07/2023 08:52

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/06/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/06/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 15:36

    Despacho

  • 22/06/2023 09:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESJUS404 para ESSMT01S)

  • 21/06/2023 15:18

    Juntado(a)

  • 15/06/2023 19:11

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 04/05/2023 14:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 04/05/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - PETIÇÃO - 03/05/2023 22:13:45)

  • 04/05/2023 13:58

    Despacho

  • 04/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 22:11

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/04/2023 16:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045635120234020000/TRF2

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/04/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/04/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/04/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 18:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50045635120234020000/TRF2

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 17/03/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/03/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/03/2023 09:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/03/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 12:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 12:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2023 12:04:44)

  • 08/03/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/12/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/11/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 22:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES - EXCLUÍDA

  • 22/11/2022 22:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 22/11/2022 22:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2022 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 03/11/2022 16:56

    Juntado(a)

  • 26/10/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 26/10/2022 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2022 13:46

    Despacho

  • 24/10/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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