TRF2 - 5085217-48.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PIETRO RAFAEL DOS SANTOS BARROS

CPF *94.***.*30-74

PRISCILA GISELE DOS SANTOS BARROS

CPF *46.***.*75-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 08:15

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139456820234020000/TRF2

  • 09/04/2024 16:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139456820234020000/TRF2

  • 14/03/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134788920234020000/TRF2

  • 29/02/2024 10:54

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136425420234020000/TRF2

  • 15/01/2024 18:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134788920234020000/TRF2

  • 16/12/2023 12:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 16/12/2023 00:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

  • 16/12/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/12/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/12/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 18:07

    Determinada a intimação

  • 07/12/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 18:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/12/2023 18:01

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 28/11/2023 12:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136425420234020000/TRF2

  • 10/11/2023 12:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/11/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/11/2023 16:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139456820234020000/TRF2

  • 07/11/2023 16:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134788920234020000/TRF2

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 03/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/10/2023 09:59

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/10/2023 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 27/10/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2023 18:15

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2023 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/10/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/10/2023 13:13

    Determinada a intimação

  • 25/10/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 09:43

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 27/09/2023 10:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 44 e 45

  • 27/09/2023 08:56

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/09/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:49

    Determinada a intimação

  • 25/09/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 18:39

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 09:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 12/09/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 15:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139456820234020000/TRF2

  • 04/09/2023 18:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139456820234020000/TRF2

  • 30/08/2023 17:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136425420234020000/TRF2

  • 30/08/2023 13:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136425420234020000/TRF2

  • 29/08/2023 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134788920234020000/TRF2

  • 29/08/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 09:42

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2023 16:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134788920234020000/TRF2

  • 28/08/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2023 16:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/08/2023 06:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/08/2023 00:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/08/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 18/08/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/08/2023 16:13

    Despacho

  • 08/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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