16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
15/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/09/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - 30/07/2025 15:33:47)
30/07/2025 15:31

Juntado(a)
29/07/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 14:39

Expedição de ofício
23/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 04/07/2025 17:28:53)
21/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 17:26

Juntado(a)
03/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 06:17

Expedição de ofício
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080033-48.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAADVOGADO(A): HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA (OAB SP310855)ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos eventos 20 e 34, com trânsito em julgado (evento 34 - 06/09/2024), em que condenada a ANS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte contrária.

No evento 53 foi acolhida parcialmente a impugnação da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, e homologado como devida a título de honorários a quantia de R$ 18.021,53 (dezoito mil vinte e um reais e cinquenta e três centavos), atualizada para 11/2024.

Haja vista a sucumbência da parte credora, e em homenagem ao princípio da causalidade, foram condenados os patronos da parte ora exequente ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor do excesso de execução, representado pela diferença do valor originalmente cobrado, R$ 19.178,95 (dezenove mil cento e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), e do valor efetivamente devido, R$ 18.021,53 (dezoito mil vinte e um reais e cinquenta e três centavos).

Considerando que o excesso apontado perfaz o valor de R$ 1.157,42 (um mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), chegou-se a quantia de R$ 115,74 (cento e quinze reais e setenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

No evento 72 foi expedida a RPV, com bloqueio, no valor de R$ 18.021,53 (dezoito mil vinte e um reais e cinquenta e três centavos), atualizada para 11/2024.

No evento 93 verifica-se a realização do depósito do valor relativo à RPV expedida.

No evento 101 foi acostado o ofício expedido para transferência do valor de R$ 115,74 (cento e quinze reais e setenta e quatro centavos) em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

No evento 103, o Banco do Brasil informa que não foi possível realizar a transferência conforme o determinado, pois faltou o nº CNPJ.

Esse é o relatório.

Decido.

Tendo em vista a resposta do Banco do Brasil acostada ao evento 103, expeça-se novo ofício para a transferência do valor de R$ 115,74 (cento e quinze reais e setenta e quatro centavos) em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, devendo constar o nº do CNPJ (04.***.***/0001-14).

Após, prossiga-se nos termos da decisão acostada ao evento 53.
01/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 16:10

Decisão interlocutória
05/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:59

Juntado(a)
02/06/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025 10:38

Expedição de ofício
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015148-83.2025.4.02.9445/TRF (CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/04/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-89 processada no TRF2 com o no. 50151488320254029445/TRF (CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/03/2025 17:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-89
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
13/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/03/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-89
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/01/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/01/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 00:16

Decisão interlocutória
26/11/2024 18:12

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:25

Decisão interlocutória
30/09/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:05

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/09/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/09/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/09/2024 19:01

Decisão interlocutória
06/09/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045766-50.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
06/09/2024 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50800334820224025101/TRF2
18/07/2023 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
18/07/2023 14:18

Alterado o assunto processual
18/07/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:11

Decisão interlocutória
23/06/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 16:13

Conclusos para julgamento
10/02/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/01/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:44

Concedida a tutela provisória
25/10/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 20:33

Distribuído por dependência - Número: 50457665020224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00