STJ - 5005515-53.2023.4.02.5101

04/04/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/02/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87679/2025

07/02/2025 13:31

Protocolizada Petição 87679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

06/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025 15:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/11/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/11/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1029425/2024

19/11/2024 17:50

Protocolizada Petição 1029425/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

07/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2024 15:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/10/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO