TRF2 - 5018746-64.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
11/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/06/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/06/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 22:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2025 22:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
09/04/2025 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/04/2025 17:24
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 17:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
09/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/03/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 11:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/02/2025 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
11/02/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
17/12/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 21:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntado(a) - 17/12/2024 19:35:50)
-
17/12/2024 21:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 23:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/11/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
13/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018746-64.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): CRISTIANO JANNONE CARRION (OAB RS048109) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/11/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
-
05/11/2024 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/10/2024 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
20/10/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/10/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/09/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 15:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/09/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
24/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/09/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
05/09/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
05/09/2024 19:01
Juntado(a)
-
02/09/2024 18:52
Juntado(a)
-
30/08/2024 18:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
29/08/2024 00:18
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
02/08/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
02/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018746-64.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): CRISTIANO JANNONE CARRION (OAB RS048109) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
01/08/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5
-
29/07/2024 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/06/2024 16:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
27/06/2024 14:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
-
27/06/2024 14:53
Juntado(a)
-
26/06/2024 20:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/06/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018746-64.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO JANNONE CARRION (OAB RS048109) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
29/05/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 19:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 166
-
29/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
03/05/2024 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 14:32
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 13:47
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
20/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
05/02/2021 20:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
25/01/2021 17:29
Juntada de Petição
-
22/01/2021 15:19
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
22/01/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 10:22
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/01/2021 10:15
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/01/2021 19:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
-
11/01/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2020 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/12/2020 13:56
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/12/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5057590-40.2021.4.02.5101
Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...
Dermatus Farmacia Dermatologica LTDA
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2021 17:27
Processo nº 5018746-64.2020.4.02.5001
Vitoria Plast Distribuidora LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Diego Albrecht Quites
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/08/2020 23:00
Processo nº 5013633-52.2022.4.02.5101
Vision Med Assistencia Medica LTDA
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/01/2025 21:42
Processo nº 5003935-65.2021.4.02.5001
Conselho Regional de Contabilidade do Es...
Antonio Zorzal
Advogado: Carolina Nicoletti Bittencourt Pessoa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/02/2021 11:49
Processo nº 5013633-52.2022.4.02.5101
Vision Med Assistencia Medica LTDA
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 14:45