10/01/2025 17:32

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/01/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124826-83.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
03/01/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124825-98.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
03/01/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124824-16.2024.4.02.9666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/01/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124823-31.2024.4.02.9666/TRF (LAILSON ESTEVES ANDRADE)
17/12/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/12/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/12/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:49

Determinada a intimação
16/12/2024 21:03

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-11 processada no TRF2 com o no. 51248268320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-11 processada no TRF2 com o no. 51248259820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-11 processada no TRF2 com o no. 51248241620244029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-11 processada no TRF2 com o no. 51248233120244029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-11 processada no TRF2 com o no. 51248233120244029666/TRF (LAILSON ESTEVES ANDRADE)
28/11/2024 14:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-11
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
08/11/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/11/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 23:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-11
20/09/2024 17:42

Juntada de Petição
20/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/08/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/08/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2024 14:44

Juntada de Petição
13/08/2024 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
13/08/2024 13:50

Transitado em Julgado
13/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
12/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2024 16:11

Não conhecido o recurso - por unanimidade
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 12/07/2024 13:30
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 12/07/2024 13:30
24/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000235-75.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 483) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LAILSON ESTEVES ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO PERITO: NAYARA FERRAZ DOS SANTOS GUIMARAES INTERESSADO: ELIANA DA COSTA ESTEVES (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
22/06/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
22/06/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/06/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/07/2024 13:30 Sequencial: 483
29/02/2024 18:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/02/2024 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
27/12/2023 16:31

Juntada de Petição
27/12/2023 16:31

Juntada de Petição
30/11/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/11/2023 08:38

Juntada de Petição
14/11/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/11/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:10

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
06/11/2023 10:25

Conclusos para julgamento
20/09/2023 19:03

Juntada de Petição
11/09/2023 15:24

Juntada de Petição
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
05/07/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/07/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/07/2023 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2023 09:06

Conclusos para julgamento
06/12/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/12/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/12/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/12/2022 14:06

Determinada a intimação
05/12/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/10/2022 09:48

Juntada de Certidão
04/10/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:17

Determinada a intimação
04/10/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/09/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/09/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 18:55

Determinada a intimação
15/09/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2022 10:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2022 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:00

Juntada de Petição
22/07/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2022 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/07/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/07/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 18:07

Determinada a intimação
06/07/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 19:18

Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente
04/07/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/06/2022 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/05/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/04/2022 15:41

Juntada de Petição
27/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/04/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
04/04/2022 10:20

Juntada de Petição
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/03/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/03/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/03/2022 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 10:44

Determinada a intimação
23/03/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/01/2022 18:13

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/01/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2022 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2021 08:25

Juntada de Petição
11/11/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2021 08:14

Juntada de Petição
30/10/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/08/2021 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/08/2021 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 18:53

Determinada a intimação
23/08/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 14:09

Juntada de Petição
20/05/2021 14:59

Juntada de Petição
07/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/04/2021 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
13/04/2021 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2021 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2021 17:52

Despacho
09/04/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 15/08/2023 15:02

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