TRF2 - 5006818-90.2019.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 174
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 174
-
25/10/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
25/10/2023 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
17/10/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2023 19:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/05/2023 00:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/04/2023 16:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/04/2023 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
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27/04/2023 16:25
Juntada de Petição
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20/04/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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20/04/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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19/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
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24/03/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
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13/03/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 09:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/03/2023 09:30
Juntado(a)
-
13/03/2023 07:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
10/03/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2023 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/03/2023 17:59
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
23/02/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/02/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/03/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006818-90.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AUTOR) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (ASSISTENTE DE DEFESA) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): FABIO SPAGNOLLI INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA 0329-8 (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
02/02/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
02/02/2023 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
02/02/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 13:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/01/2023 18:56
Retirado de pauta
-
07/12/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006818-90.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AUTOR) PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO: BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (ASSISTENTE DE DEFESA) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR: FABIO SPAGNOLLI INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA 0329-8 (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/12/2022 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
-
01/12/2022 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
01/12/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/11/2022 05:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/11/2022 16:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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21/11/2022 15:15
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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21/11/2022 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/08/2022 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/08/2022 13:14
Juntada de Certidão
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31/08/2022 11:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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31/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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11/07/2022 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
11/07/2022 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/07/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
08/07/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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07/07/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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13/06/2022 11:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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13/06/2022 11:17
Juntada de Petição
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105
-
12/05/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
12/05/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/05/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2022 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/05/2022 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2022 09:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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28/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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18/04/2022 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 85
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12/04/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 28/04/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 04/05/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006818-90.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AUTOR) PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO: BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (ASSISTENTE DE DEFESA) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA 0329-8 (INTERESSADO) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR: FABIO SPAGNOLLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
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08/04/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/04/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2022 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/04/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/04/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/04/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/04/2022 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2022 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2022 15:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/03/2022 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
-
08/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 23/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006818-90.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AUTOR) PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO: BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (ASSISTENTE DE DEFESA) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA 0329-8 (INTERESSADO) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR: FABIO SPAGNOLLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/03/2022 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/03/2022 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
30/11/2021 08:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
18/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
11/11/2021 09:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 62
-
11/11/2021 09:15
Juntada de Petição
-
10/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
06/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
18/10/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2021 18:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/10/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
-
29/09/2021 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 10:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
29/09/2021 10:30
Juntado(a)
-
29/09/2021 07:26
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
28/09/2021 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/09/2021 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2021 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2021 18:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
13/09/2021 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
-
30/08/2021 23:01
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/08/2021 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/08/2021 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 192
-
11/03/2021 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/03/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
20/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
18/02/2021 10:28
Juntada de Petição
-
10/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
05/02/2021 20:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
-
22/01/2021 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/01/2021 15:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/01/2021 15:51
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
22/01/2021 15:37
Juntada de Petição
-
22/01/2021 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
11/01/2021 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 11:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/01/2021 11:01
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
11/01/2021 10:40
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
18/12/2020 11:09
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
07/12/2020 13:14
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
27/11/2020 14:59
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00:00</b>
-
24/11/2020 21:34
Publicação de Pauta
-
24/11/2020 11:29
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/11/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/11/2020 15:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
28/09/2020 10:15
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
27/09/2020 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2020 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
22/09/2020 11:43
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/09/2020 11:43
Decisão interlocutória
-
21/09/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 19:03
Distribuído por prevenção - Número: 50078619020194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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