07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:23

Juntada de Petição
25/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021975-32.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSTRUTORA VILA REAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos dos eventos 51 e 53.

Intime-se o(a) a UNIÃO nos termos do art. 535, do CPC/2015.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, ou havendo concordância do devedor com o pagamento, expeça-se, conforme o valor executado, ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV ou de Precatório (ao e.

TRF desta 2ª Região ou próprio devedor da verba honorária), nos termos do art. 535, parágrafo 3º, I e II, do CPC/2015, bem como da Resolução de nº 822/2023, do CJF.

Com a efetivação do depósito, intimem-se novamente as partes, bem como o beneficiário da requisição, para ciência do depósito, nos termos do art. 23, da Resolução de nº 38/2018, do TRF da 2ª Região.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC/2015).

Deverá ser intimado, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC).

O pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência deve ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), Código de Recolhimento 91710-9, UG/Gestão 110060/00001, Unidade Favorecida: Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da AGU - CCHA (CNPJ 26.***.***/0001-01), que pode ser emitida na página www.agu.gov.br.

Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema Bacen Jud e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

Intimem-se.
02/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:10

Determinada a intimação
06/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:48

Determinada a intimação
22/05/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50219753220204025001/TRF2
04/09/2023 15:20

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)
14/10/2021 19:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2
14/10/2021 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2021 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/10/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/10/2021 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2021 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2021 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/08/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2021 14:40

Julgado procedente o pedido
03/02/2021 14:43

Autos com Juiz para Sentença
02/02/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
27/01/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/01/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/12/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/12/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 17:57

Juntada de Petição
27/11/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2020 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
30/09/2020 18:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 18:29

Despacho
28/09/2020 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/09/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
18/09/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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