04/06/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 04/06/2025
01/04/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 67549/2025 - AgInt
31/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0067549 - AgInt no REsp 2179990 - Publicação prevista para 01/04/2025
26/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00067549/2025 - AgInt no REsp 2179990/ES
14/03/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)
11/03/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025
10/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 16:29

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067549/2025 - AgInt no REsp 2179990/ES
24/02/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
24/02/2025 14:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 145890/2025
24/02/2025 14:08

Protocolizada Petição 145890/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2025
05/02/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2025 Petição Nº 67549/2025 -
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 67549/2025. Publicação prevista para 05/02/2025)
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 67549/2025
03/02/2025 16:29

Protocolizada Petição 67549/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2025
20/01/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025
17/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025
16/01/2025 18:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e não-provido ou denegada
04/12/2024 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
04/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
30/10/2024 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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