TRF2 - 5023875-45.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ: 20.633.038/0001-09

Advogados

KEILA FERRO FIRME BERTOLO

OAB: 014059/ES

CPF *08.***.*24-71

NILO MARCIO BRAUN

OAB: 007102/ES

CPF *08.***.*86-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 05/06/2025 10:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/10/2024 11:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5023875452023402500120241030115234

  • 29/10/2024 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/10/2024 16:53

    Recurso Especial Admitido

  • 28/10/2024 17:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/10/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 15:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2024 19:33

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/10/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/10/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/10/2024 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/10/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/10/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/09/2024 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 17:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5023875-45.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KEILA FERRO FIRME BERTOLO (OAB ES014059) ADVOGADO(A): NILO MARCIO BRAUN (OAB ES007102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2024 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 02/09/2024 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/09/2024 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 26/08/2024 15:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 26/08/2024 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2024 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 23/08/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/08/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/08/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 15:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5023875-45.2023.4.02.5001/ES (Aditamento: 348) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KEILA FERRO FIRME BERTOLO (OAB ES014059) ADVOGADO(A): NILO MARCIO BRAUN (OAB ES007102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 12/07/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 12/07/2024 12:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 348

  • 11/07/2024 11:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 11/07/2024 10:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/06/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 04/06/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/06/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:00

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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