TRF2 - 5044215-40.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 08:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/08/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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20/08/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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14/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5044215-40.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPESAPELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258)ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487)ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA (OAB RJ156945) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
DESPROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que negou provimento à Remessa Necessária e às Apelações para manter a r. sentença proferida em Embargos à Execução Fiscal, que julgou procedente o pedido para reconhecer a insubsistência dos créditos a que se referem as inscrições em Dívida Ativa nºs. 70.2.19.011576-01 e 70.6.19.020434-04, excluindo o substrato fático-jurídico para a tramitação válida da ação executiva de nº 5025508-24.2019.4.02.5101, e condenar a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do artigo 85, §3º, do CPC.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a presença de omissão e obscuridade no v. acórdão recorrido, relacionadas à (i) configuração do ágio; (ii) fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa; e (iii) ressarcimento das despesas com a obtenção e manutenção de apólice de seguro garantia.
Razões de decidir 3. O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.
Precedente do E.
STJ. 5. Prequestionamento dos arts. 5º, caput, XXXV e LV, e 37, § 6º, da CRFB; arts. 82, § 2º, 84 e 776 do CPC; e arts. 8º, 9º, II, 16 e 39, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80, pela Gerdau Aços Longos S.A., e dos arts. 20, 21, 22, 23, 25, 33 e 35, § 3º, do Decreto-lei 1.598/77; aos arts. 7º e 8º da Lei 9.532/97, todos com a redação anterior àquela conferida pela Lei 12.973/14; ao art. 177 da Lei 6.404/76; aos arts. 43 e 111 do CTN; aos arts. 187 e 884 do CC; ao art. 2ª da Lei 7.689/98; ao art. 85, §8º, do CPC; e aos arts. 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, 66, § 1º, 145, § 1º, 146-A, 150, II, 150, § 6º, 170, IV, e 173, § 4º, da CRFB, pela União. 6. Não obstante o art. 1.025 do CPC consagrar a possibilidade de prequestionamento ficto, que dispensa a menção expressa a dispositivos legais, no caso, a matéria controvertida foi suficientemente examinada e decidida. 7.
Restam prequestionados, para fins de acesso às instâncias recursais superiores, os demais dispositivos legais e constitucionais elencados pelas embargantes, a despeito de não influenciarem na solução do caso concreto.
Dispositivo 8.
Embargos de Declaração desprovidos.
Agravo Interno prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, julgando, ainda, prejudicado o Agravo Interno da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
13/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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13/08/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/08/2025 17:59
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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08/08/2025 12:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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07/08/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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17/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>
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17/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 6 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044215-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA (OAB RJ156945) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025
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16/07/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/07/2025 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
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14/07/2025 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/07/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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11/07/2025 13:19
Juntada de Certidão
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11/07/2025 13:14
Retirado de pauta
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11/07/2025 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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11/07/2025 13:09
Despacho
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10/07/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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10/07/2025 18:02
Juntada de Petição
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02/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044215-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA (OAB RJ156945) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
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01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62
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30/06/2025 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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15/04/2025 18:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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15/04/2025 17:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
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15/04/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
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15/04/2025 14:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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26/03/2025 09:15
Juntada de Certidão
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044215-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA (OAB RJ156945) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 100
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24/03/2025 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/03/2025 15:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/01/2025 12:13
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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07/01/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/12/2024 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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28/11/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/11/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:11
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:06
Juntada de Certidão
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13/11/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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13/11/2024 15:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/11/2024 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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04/11/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/10/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/10/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/10/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/10/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/10/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 10:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/10/2024 19:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
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19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
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19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
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19/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044215-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA (OAB RJ156945) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2024 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
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13/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/09/2024 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
05/09/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044215-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA (OAB RJ156945) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/08/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
27/08/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
26/08/2024 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044215-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA (OAB RJ156945) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
15/07/2024 13:49
Lavrada Certidão
-
15/07/2024 13:47
Retirado de pauta
-
15/07/2024 11:25
Juntada de Petição
-
12/07/2024 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
-
12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
10/07/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/01/2024 18:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
16/01/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/12/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 22:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 22:17
Despacho
-
08/12/2023 17:06
Juntada de Petição
-
27/07/2023 13:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
27/07/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/07/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 09:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 09:22
Despacho
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/07/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/07/2023 19:06
Despacho
-
02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
11/04/2022 12:25
Juntada de Petição
-
08/09/2021 14:03
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
19/02/2021 12:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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19/02/2021 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
08/02/2021 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/02/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 10:40
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/02/2021 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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