TRF2 - 5095432-54.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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21/08/2025 11:00
Recebidos os autos do STJ
-
24/01/2025 20:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5095432542021402510120250124200131
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24/01/2025 17:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2025 17:07
Recurso Especial Admitido
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24/01/2025 00:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/01/2025 11:40
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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26/11/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/11/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 12:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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21/11/2024 11:26
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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28/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/10/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/10/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5095432-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: EMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FATIMA TERESA SAADS DE CARVALHO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GLORIA REGINA BANDEIRA DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GERALDA RODRIGUES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GERUSA RODRIGUES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GILBERTO SAPULLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GRANT WALL BARBOSA DE CARVALHO FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GUILHERMINA GUABIRABA RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: HAYDEE CRAVO DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
24/09/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/09/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
28/08/2024 15:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
25/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
25/08/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2024 11:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 24, 21, 22, 23, 25, 26 e 27
-
20/08/2024 20:38
Juntada de Petição
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/08/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
07/08/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5095432-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: EMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FATIMA TERESA SAADS DE CARVALHO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GLORIA REGINA BANDEIRA DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GERALDA RODRIGUES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GERUSA RODRIGUES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GILBERTO SAPULLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GRANT WALL BARBOSA DE CARVALHO FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GUILHERMINA GUABIRABA RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: HAYDEE CRAVO DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
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08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 221
-
24/06/2024 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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13/06/2024 17:57
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
06/06/2024 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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06/06/2024 08:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/12/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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15/12/2022 12:20
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/12/2022 09:34
Distribuído por prevenção - Número: 50008076820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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