TRF2 - 5037201-09.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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09/09/2025 11:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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08/09/2025 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 19:06
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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08/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2025 13:01
Juntada de Certidão
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08/05/2025 08:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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07/02/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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16/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5037201-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STEPHAN HOLANDA PANDOLFI (OAB ES018013) ADVOGADO(A): LÍVIA DALLA BERNARDINA ABREU (OAB ES022420) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 148
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03/12/2024 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/08/2024 11:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 10:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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08/08/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/08/2024 20:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/08/2024 17:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/07/2024 13:03
Juntada de Certidão
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
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18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5037201-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): STEPHAN HOLANDA PANDOLFI (OAB ES018013) ADVOGADO(A): LÍVIA DALLA BERNARDINA ABREU (OAB ES022420) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
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12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 82
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11/07/2024 20:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/07/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/07/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2024 17:36
Despacho
-
01/07/2024 12:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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