TRF2 - 5019072-19.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:08
Baixa Definitiva
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112935-31.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL ZAGNOLI GOMES)
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05/05/2025 19:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111836-26.2025.4.02.9666/TRF (JACQUELINNE FANTIN GUERRA ROJAS)
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01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-68 processada no TRF2 com o no. 51129353120254029666/TRF (RAFAEL ZAGNOLI GOMES)
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01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-68 processada no TRF2 com o no. 51118362620254029666/TRF (RAFAEL ZAGNOLI GOMES)
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01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-68 processada no TRF2 com o no. 51118362620254029666/TRF (JACQUELINNE FANTIN GUERRA ROJAS)
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18/03/2025 17:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-68
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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25/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 14:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-68
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19/02/2025 11:50
Juntada de Petição
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17/02/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/01/2025 01:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/01/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/12/2024 11:37
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/11/2024 14:43
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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22/11/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/11/2024 08:24
Juntada de Petição
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21/11/2024 17:35
Juntada de Certidão
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21/11/2024 11:32
Juntada de Petição
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/10/2024 17:46
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/09/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 16:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/09/2024 15:19
Juntada de Petição
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16/09/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2024 13:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
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13/08/2024 13:50
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019072-19.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 538) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JACQUELINNE FANTIN GUERRA ROJAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ZAGNOLI GOMES (OAB ES017849) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 538
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29/02/2024 16:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/02/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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29/02/2024 10:14
Despacho
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28/02/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2024 14:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2024 10:06
Juntada de Petição
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/12/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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15/12/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 15:05
Julgado procedente o pedido
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02/09/2023 10:26
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
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02/09/2023 10:25
Juntada de Certidão
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05/07/2023 13:24
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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21/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/05/2023 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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