TRF2 - 5002982-58.2022.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATHEUS HENRIQUE MAGALHAES RODRIGUES

CPF *19.***.*61-05

DANIELE MAGALHAES FIGUEIREDO

CPF *82.***.*86-60

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF *22.***.*21-85

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

MARTA VELOSO DE MENEZES

CPF *65.***.*63-72

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CPF *38.***.*68-00

DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA

CPF *26.***.*87-30

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF *35.***.*68-72

SERGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART

CPF *26.***.*96-04

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF *34.***.*13-41

ALISSON WANDER PAIXAO

CPF *28.***.*66-20

IZABELA VIEIRA LUZ

CPF *84.***.*73-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

ADALBERTO ANDREATA

OAB: 028139/ES

CPF *76.***.*65-12

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

NADIA LORENZONI MENELLI

CPF *31.***.*23-96

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB: 012069/ES

CPF *77.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:39

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 226, 231 e 230

  • 22/04/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 22/04/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 15/04/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 18:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

  • 09/04/2025 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 17:03

    Determinada a intimação

  • 01/04/2025 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2025 15:17

    Juntada de Petição

  • 14/01/2025 17:15

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

  • 16/12/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 215

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

  • 28/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 18:57

    Expedição de ofício

  • 27/11/2024 16:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2024 15:54:12)

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 06/11/2024 03:04

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

  • 12/10/2024 10:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

  • 01/10/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 13:18

    Determinada a intimação

  • 01/10/2024 12:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 01/10/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 13:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

  • 13/08/2024 13:50

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 191

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 191

  • 19/07/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 19/07/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 16/07/2024 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 16/07/2024 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 12/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2024 16:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 175

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 175

  • 26/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 25/06/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 25/06/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 24/06/2024 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002982-58.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 541) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE MAGALHAES RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DANIELE MAGALHAES FIGUEIREDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 21/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2024 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 541

  • 22/02/2024 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/02/2024 14:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

  • 17/12/2023 22:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 158

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

  • 25/11/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 25/11/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 23/11/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 12:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/11/2023 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 12:59

    Determinada a intimação

  • 26/09/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

  • 04/09/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142

  • 04/09/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 04/09/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 04/09/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 04/09/2023 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 01/09/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/09/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/09/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/09/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/09/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/09/2023 12:47

    Determinada a intimação

  • 31/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 14/08/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 02/08/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

  • 02/08/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 02/08/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/07/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 28/07/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/07/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/07/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/07/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/07/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/07/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/07/2023 10:37

    Determinada a intimação

  • 26/07/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 03/07/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 03/07/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 29/06/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 29/06/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/06/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 26/06/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 15:51

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/06/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 30/05/2023 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/05/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 29/05/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/05/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/05/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/05/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/05/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/05/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/05/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/05/2023 12:24

    Determinada a intimação

  • 29/05/2023 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 11/04/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

  • 26/03/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/03/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/03/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/03/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/03/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/03/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/03/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/03/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/03/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/03/2023 12:44

    Determinada a intimação

  • 15/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 09/02/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/02/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/02/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:12

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 23/01/2023 22:22

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 12/12/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 04/12/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 11:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 30/11/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/11/2022 10:29

    Juntada de Petição

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 16/11/2022 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 10/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 24/10/2022 20:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 24/10/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/10/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/10/2022 19:01

    Expedição de Mandado - Plantão - ESLINSECMA

  • 21/10/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 21/10/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 21/10/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 21/10/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 21/10/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 21/10/2022 14:34

    Determinada a intimação

  • 21/10/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8

  • 19/10/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 9 e 10

  • 13/10/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2022 19:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/10/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2022 12:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/10/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 16:53

    Determinada a intimação

  • 03/10/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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