11/09/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
11/09/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
10/09/2025 13:31

Juntado(a)
10/09/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2025 11:18

Expedição de ofício
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2025 16:48

Recurso Especial Admitido
09/09/2025 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2025 16:48

Recurso Extraordinário admitido
02/09/2025 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/09/2025 14:29

Juntada de Petição
02/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
02/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 16:46

Juntada de Petição
04/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5021602-30.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAPELANTE: MEDCARDIO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (OAB ES008799) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS PROCEDIMENTAIS NO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSERVÂNCIA DO ART. 942 DO CPC.

VOTO VENCIDO COMO PARTE INTEGRANTE DO ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão em que a Turma negou provimento a embargos de declaração anteriores, ao entendimento de que não havia nenhum vício no acórdão que negou provimento à apelação.

II.

Questão em discussão 2.

Discute-se se a Turma incorreu em omissão, em virtude de alegada (i) existência de fundamentação genérica; (ii) ausência de manifestação sobre o entendimento firmado em voto de divergência pelos demais julgadores; e (iii) ausência do quinto julgador na sessão realizada na forma do art. 942 do CPC.

III.

Razões de decidir 3.

O extrato de ata de sessão registra apenas os nomes dos votantes em cada sessão.

A sessão iniciada em 29/10/2024 foi interrompida em virtude de pedido de vista, após terem sido proferidos dois votos no mesmo sentido.

Na sessão do dia 18/03/2025, após ter sido proferido o voto-vista inaugurando a divergência, prosseguiu-se, na mesma data, com a ampliação do colegiado, na forma do art. 942 do CPC, sem que nenhum dos prévios votantes tenha se ausentado naquela data. 4.

Não assiste razão à Embargante ao alegar que não foi oportunizada a manifestação de um dos votantes anteriores quanto ao voto divergente, pois todos estavam presentes na sessão em que o voto divergente foi proferido.

Assim, bastaria a Desembargadora Federal rever o seu próprio voto naquela ocasião, caso assim o desejasse. 5.

Nos termos do art. 941, § 3º, do CPC, o voto vencido é “necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento”, não havendo imposição legal de que os demais julgadores rebatam especificamente o entendimento firmado em voto minoritário. 6.

Nas hipóteses em que há divergência entre os julgadores, o art. 942 do CPC determina a adoção da técnica de ampliação do colegiado, para permitir, então, a possibilidade de inversão do resultado inicial, o que foi devidamente respeitado por esta Turma, com o registro de votos de mais dois julgadores. 7.

Quanto à alegada fundamentação genérica do acórdão, a Embargante, na verdade, pretende alterar o julgamento e rediscutir o mérito da decisão.

A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não admite que o recorrente dele se valha para rediscutir os fundamentos adotados na decisão embargada.

Nesse sentido: STJ, Primeira Seção, EDcl nos EREsp nº 480.198/MG, Rel.

Ministro José Delgado, Rel. p/ Acórdão Ministro João Otávio De Noronha, j. 25/08/2004; EDcl no AgInt no CC n. 179.554/SC, Rel.

Ministro Herman Benjamin, j. 29/3/2022.

IV.

Dispositivo 8.

Embargos de declaração a que se nega provimento.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Ausente a Desembargadora Federal LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025.
10/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/07/2025 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 00:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59
16/06/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5021602-30.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: MEDCARDIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (OAB ES008799) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
13/06/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2025 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 152
13/06/2025 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
10/06/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
05/06/2025 16:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição
26/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59
23/05/2025 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59 Sequencial: 138
23/05/2025 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
30/04/2025 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
29/04/2025 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/04/2025 07:41

Juntada de Petição
10/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/04/2025 12:05

Juntado(a)
10/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/04/2025 14:23

Juntada de Petição
03/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/04/2025 20:11

Juntado(a)
19/03/2025 12:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
19/03/2025 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/03/2025 11:09

Juntada de Petição
06/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
06/03/2025 16:10

Juntado(a)
06/03/2025 16:08

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 15:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/03/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/02/2025 14:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
25/02/2025 15:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição
19/02/2025 16:05

Juntado(a)
19/02/2025 13:29

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 13:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
19/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:23

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
19/02/2025 13:22

Retirado de pauta
19/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
19/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:59

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Período da sessão: 11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59
19/02/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual de ADITAMENTO da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5021602-30.2022.4.02.5001/ES (Aditamento: 186) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MEDCARDIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (OAB ES008799) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/02/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/02/2025 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59 Sequencial: 186
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/12/2024 10:52

Juntada de Petição
17/12/2024 16:19

Retirado de pauta
16/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
16/12/2024 12:02

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
16/12/2024 12:01

Juntado(a)
16/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 11:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
16/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:48

Retirado de pauta
16/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:44

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
13/12/2024 12:30

Juntada de Petição
07/12/2024 06:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 2,00 em 06/12/2024 Número de referência: 1261841
06/12/2024 15:32

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
03/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:28

Juntada de Petição
03/12/2024 11:00

Juntada de Petição
02/12/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024 Período da sessão: 17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59
29/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 45ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5021602-30.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MEDCARDIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (OAB ES008799) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
28/11/2024 19:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
28/11/2024 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/11/2024 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59 Sequencial: 142
28/11/2024 12:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/11/2024 18:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
11/11/2024 17:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
11/11/2024 17:59

Juntado(a)
08/11/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024 Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59
11/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5021602-30.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MEDCARDIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (OAB ES008799) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
10/10/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
10/10/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/10/2024 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59 Sequencial: 23
08/10/2024 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
07/10/2024 14:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
07/10/2024 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/09/2024 18:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024 18:39

Juntada de Petição
20/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2024 09:59

Juntada de Petição
16/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 19:35

Juntado(a)
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 10:55

Juntado(a)
04/09/2024 01:50

Sentença confirmada - por unanimidade
02/09/2024 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
02/09/2024 11:44

Juntada de Petição
30/08/2024 15:07

Juntado(a)
30/08/2024 13:21

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
30/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/08/2024 13:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
30/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:14

Retirado de pauta
16/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Período da sessão: 03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59
16/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5021602-30.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MEDCARDIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (OAB ES008799) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/08/2024 18:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
15/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/08/2024 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59 Sequencial: 142
13/08/2024 13:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
01/08/2024 11:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
31/07/2024 18:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
31/07/2024 18:26

Juntado(a)
30/07/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 18:28

Juntada de Petição
19/07/2024 19:37

Juntado(a)
19/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 13:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:33

Retirado de pauta
17/07/2024 22:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:08

Juntada de Petição
12/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
12/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5021602-30.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MEDCARDIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (OAB ES008799) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
11/07/2024 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
11/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 18
08/07/2024 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/06/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
28/06/2024 10:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
27/06/2024 13:22

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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