TRF2 - 0032020-55.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 17:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03
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19/10/2022 17:47
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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26/09/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/09/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/09/2022 15:10
Recurso Especial não admitido
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31/08/2022 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/08/2022 13:12
Juntada de Certidão
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30/08/2022 19:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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30/08/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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02/08/2022 23:03
Juntada de Petição
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/07/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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29/06/2022 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2022 18:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>
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19/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de JUNHO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Criminal Nº 0032020-55.2012.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 27) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JOAO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (OAB RJ090005) ADVOGADO: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (OAB RJ107161) ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (OAB RJ141369) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA INTERESSADO: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADO: ROBERTA DO CARMO PIRES ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: ERIKA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ALINE FONSECA SALEMA ADVOGADO: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/05/2022 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2022 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
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10/05/2022 19:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
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10/05/2022 19:53
Despacho
-
08/02/2022 18:28
Juntado(a)
-
08/02/2022 18:28
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
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02/02/2022 13:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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02/02/2022 13:12
Juntado(a)
-
02/02/2022 09:52
Juntado(a)
-
31/01/2022 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/01/2022 15:24
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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28/01/2022 15:24
Despacho
-
10/01/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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10/01/2022 14:54
Juntada de Certidão
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30/11/2021 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/11/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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21/10/2021 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2021 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2021 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/10/2021 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2021 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2021 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 20:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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19/10/2021 20:55
Despacho
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18/11/2020 15:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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18/11/2020 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2020 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/10/2020 12:51
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PROMOÇÃO 1 - Evento 6 - PARECER - 13/10/2020 20:49:11
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27/10/2020 21:28
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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27/10/2020 21:28
Determinada a intimação
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14/10/2020 11:18
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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13/10/2020 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2020 20:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/10/2020 17:54
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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08/10/2020 17:54
Vista ao MP
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08/10/2020 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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