TRF2 - 0020220-69.2018.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
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12/05/2025 15:35
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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31/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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28/03/2025 08:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 18:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/03/2025 11:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
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17/03/2025 11:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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13/03/2025 13:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
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13/03/2025 12:58
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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12/03/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 17:41
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
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12/03/2025 16:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0020220-69.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: DILCEA MARIA DA COSTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382) APELANTE: ISABELLE CHRYSTINE DA COSTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/02/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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11/02/2025 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 256
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06/02/2025 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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06/02/2025 18:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/02/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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13/11/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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02/10/2024 11:55
Decisão interlocutória
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01/10/2024 14:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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10/09/2024 17:08
Despacho
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06/09/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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05/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024
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22/07/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0020220-69.2018.4.02.5117/RJ APELANTE: DILCEA MARIA DA COSTA SOARES (AUTOR) APELANTE: ISABELLE CHRYSTINE DA COSTA SOARES (AUTOR) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*88-85 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado de 30 dias) O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível nº 0020220-69.2018.4.02.5117, em que são partes DILCEA MARIA DA COSTA SOARES e ISABELLE CHRYSTINE DA COSTA SOARES e EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA de possíveis herdeiros de DILCEA MARIA DA COSTA SOARES (CPF nº *58.***.*55-53), para que se habilitem nos autos no prazo de 30 dias (art. 313, §2º, II, do CPC), conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 685569514422.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2024.
Digitado e conferido por Eder Gil de Alcantara , Supervisor da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Desembargadora Federal -
19/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024
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11/07/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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11/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:01
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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17/05/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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16/05/2024 17:53
Despacho
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06/05/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2022 16:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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01/07/2022 16:07
Juntado(a)
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29/06/2022 17:43
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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29/06/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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