TRF2 - 5007386-61.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007386612024402000020250317140130
-
14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:09
Recurso Especial Admitido
-
27/02/2025 01:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/02/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 12:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
26/02/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
19/12/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
10/12/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/12/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/12/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
-
29/11/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
05/11/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
-
22/10/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/10/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/10/2024 13:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/10/2024 21:44
Lavrada Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007386-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MARIA REGINA DA COSTA DUARTE ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (OAB RJ063401) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ INTERESSADO: ANDERSON GUIZAN SILVA ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): EDSON MAGALHAES ARAUJO INTERESSADO: C.
A.
MASSON ARTIGOS DE DECORACAO INTERESSADO: CRISTINA DE ABREU MASSON ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: FORMA FINAL PROJETO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: GRACIETE MADALENA DE AGUIAR ADVOGADO(A): CONRADO VAN ERVEN NETO INTERESSADO: L.A.
PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON GUIZAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/09/2024 20:40
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 20:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
24/09/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/09/2024 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
23/09/2024 20:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/09/2024 11:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
03/09/2024 10:30
Intimado em Secretaria
-
03/09/2024 10:30
Intimado em Secretaria
-
03/09/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 10:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
03/09/2024 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
02/09/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
17/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/08/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/08/2024 18:27
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5007386-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MARIA REGINA DA COSTA DUARTE ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (OAB RJ063401) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ INTERESSADO: ANDERSON GUIZAN SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): EDSON MAGALHAES ARAUJO INTERESSADO: C.
A.
MASSON ARTIGOS DE DECORACAO INTERESSADO: CRISTINA DE ABREU MASSON ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: FORMA FINAL PROJETO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: GRACIETE MADALENA DE AGUIAR ADVOGADO(A): CONRADO VAN ERVEN NETO INTERESSADO: L.A.
PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON GUIZAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
25/07/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2024 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
24/07/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/07/2024 17:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
09/07/2024 17:48
Retirado de pauta
-
09/07/2024 16:33
Juntada de Petição
-
04/07/2024 14:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA REGINA DA COSTA DUARTE - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007386-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: MARIA REGINA DA COSTA DUARTE ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (OAB RJ063401) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ INTERESSADO: ANDERSON GUIZAN SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): EDSON MAGALHAES ARAUJO INTERESSADO: C.
A.
MASSON ARTIGOS DE DECORACAO INTERESSADO: CRISTINA DE ABREU MASSON ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: FORMA FINAL PROJETO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: GRACIETE MADALENA DE AGUIAR ADVOGADO(A): CONRADO VAN ERVEN NETO INTERESSADO: L.A.
PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON GUIZAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/06/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
25/06/2024 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/06/2024 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
-
21/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/06/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/06/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/06/2024 09:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/06/2024 09:56
Determinada a intimação
-
03/06/2024 20:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 654 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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