STJ - 5071389-53.2021.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 14:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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29/06/2023 14:13
Transitado em Julgado em 29/06/2023
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08/05/2023 20:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423733/2023
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08/05/2023 20:03
Protocolizada Petição 423733/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023
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05/05/2023 05:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023
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04/05/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023
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04/05/2023 17:50
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte
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20/04/2023 14:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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20/04/2023 14:00
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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29/03/2023 12:37
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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