17/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/10/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/10/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/10/2024 02:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:45

Determinada a intimação
23/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/10/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:43

Determinada a intimação
18/10/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:42

Juntada de Petição
15/08/2024 16:58

Juntada de Petição
26/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/07/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/07/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 09:34

Determinada a intimação
23/07/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 25/07/2024
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 25/07/2024
22/07/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058234-12.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: FILIPERSON NACIONAL DE REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS S/A EDITAL Nº 510013782197 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5029203-78.2022.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 12/08/2024 (1ª hasta), 15/08/2024 (2ª hasta), 14/10/2024 (1ª hasta), 17/10/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 12/08/2024 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 15/08/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (14/10/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 17/10/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: MICROPROCESSADOR DE 16 BITS PARA CONTROLE E PROGRAMAÇÃO DE MAQUINA, COM COMPONENTES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (FP 6000 CS).

TOTAL AVALIADO EM R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS). LOCALIZAÇÃO: RUA ARIPIBUI, S/N – INHAÚMA – RIO DE JANEIRO/RJ. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi.

Assinado pelo MM.

Dr. Juiz Federal Substituto Thiago Lins Monteiro.
19/07/2024 19:23

Intimação por Edital
19/07/2024 19:23

Intimação por Edital
19/07/2024 19:23

Intimação por Edital
19/07/2024 19:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024
19/07/2024 17:26

Expedição de Edital - leilão
19/07/2024 13:17

Expedição de Edital - leilão
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:24

Decisão interlocutória
14/06/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:59

Determinada a intimação
29/05/2024 03:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
20/03/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
18/03/2024 12:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2024 11:58

Determinada a intimação
30/01/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 15:26

Determinada a intimação
04/10/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/10/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/10/2023 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 18:31

Determinada a intimação
29/09/2023 16:34

Juntada de Petição
25/09/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:40

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 13:42

Decisão interlocutória
18/07/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:50

Determinada a intimação
23/06/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/06/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/06/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:35

Decisão interlocutória
19/06/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2023 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 20:45

Determinada a intimação
14/06/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
14/06/2023 17:30

Juntada de Petição
13/06/2023 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16
12/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
12/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
09/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 14:54

Determinada a intimação
09/06/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 12:13

Juntada de Petição - FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA / FILIPERSON NACIONAL DE REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS S/A (RJ226750 - MARIA AMELIA MALTA)
26/05/2023 12:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2023 12:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/05/2023 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/05/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2023 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/05/2023 17:33

Determinada a citação
18/05/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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