TRF2 - 5027518-45.2022.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-02 processada no TRF2 com o no. 51638508420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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15/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-02 processada no TRF2 com o no. 51638490220254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
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15/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-02 processada no TRF2 com o no. 51638490220254029666/TRF (CARMELITA DOS SANTOS)
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08/08/2025 13:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-02
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027518-45.2022.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: CARMELITA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO LOYOLA DE ALMEIDA (OAB ES033788)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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21/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 14:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-02
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027518-45.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARMELITA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO LOYOLA DE ALMEIDA (OAB ES033788)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO O art. 22, §4º do Estatuto da OAB determina que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Isto é, a Lei e os regulamentos preveem a possibilidade de retenção/destaque do contrato de honorários advocatícios, de êxito, sobre o valor a ser pago pela parte, ou seja, sobre o valor executado.
No caso dos processos previdenciários, sobre o valor a ser requisitado.
O limite de 30% sobre o valor a ser executado está em jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região).
Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.
Intime-se. -
09/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:46
Determinada a intimação
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09/07/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 119
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29/04/2025 17:49
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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29/04/2025 17:49
Determinada a intimação
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29/04/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 02:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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25/04/2025 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 08:01
Juntada de Petição
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24/04/2025 12:18
Juntada de Certidão
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24/04/2025 10:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 09:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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24/04/2025 09:41
Transitado em Julgado
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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22/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027518-45.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CARMELITA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO LOYOLA DE ALMEIDA (OAB ES033788) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 113
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23/01/2025 15:59
Retirado de pauta
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23/01/2025 11:20
Juntada de Petição
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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06/12/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 13:30</b>
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 13:30</b>
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26/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027518-45.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CARMELITA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/11/2024 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 13:30</b><br>Sequencial: 8
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09/08/2024 13:05
Retirado de pauta
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02/08/2024 18:25
Juntada de Petição
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027518-45.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CARMELITA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 37
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03/07/2024 16:21
Juntada de Petição
-
18/01/2024 15:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/01/2024 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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18/01/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/01/2024 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/01/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/12/2023 12:31
Juntada de Petição
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30/11/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/11/2023 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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03/11/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/11/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 11:16
Julgado procedente em parte o pedido
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19/09/2023 15:32
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 13:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/04/2023 14:47
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/03/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/02/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/01/2023 21:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/01/2023 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/01/2023 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/01/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2022 09:15
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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28/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/10/2022 17:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARMELITA DOS SANTOS <br/> Data: 16/01/2023 às 10:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto de
-
28/09/2022 13:55
Despacho
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28/09/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2022 15:24
Juntada de Petição
-
26/09/2022 08:56
Juntada de Petição
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19/09/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2022 16:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2022 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/09/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 17:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011467-61.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 83
-
14/09/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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