15/09/2025 12:00

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
11/09/2025 14:45

Intimado em Secretaria
11/09/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-12
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
12/08/2025 19:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
12/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-12
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015955-81.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LEONARDO ASSIS THOMAZ DE AZEREDOADVOGADO(A): GUILHERME FAGUNDES RODRIGUES (OAB SP405915) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte autora com a planilha do INSS (evento 114), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Autarquia (evento 109), que já incluíram os honorários de sucumbência, os quais estão de acordo com o artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, e consoante o julgado.

Fixo os honorários, devidos pela parte autora, em 10% sobre o excesso da execução (§ 3º, art. 85 da Lei 13.105/2015), ficando o valor dessa obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, § §2º e 3º, do CPC (gratuidade deferida no evento 11). Com relação ao pedido de reserva de honorários, em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.

Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.

Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
14/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:40

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015955-81.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LEONARDO ASSIS THOMAZ DE AZEREDOADVOGADO(A): GUILHERME FAGUNDES RODRIGUES (OAB SP405915) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 dias, para que se manifeste sobre a petição do evento 109.
09/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/03/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:52

Determinada a intimação
25/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:36

Determinada a intimação
12/02/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/12/2024 13:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50159558120234025110/TRF2
25/10/2024 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
25/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/09/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 09:49

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2024 13:56

Juntado(a)
05/09/2024 13:42

Juntado(a)
04/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento
31/08/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50159558120234025110/TRF2
12/07/2024 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 15:15

Determinada a intimação
14/05/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/04/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2024 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
14/03/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 13:07

Determinada a intimação
11/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/03/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/02/2024 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 15:27

Declarada decadência ou prescrição
31/01/2024 13:01

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/01/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/01/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/01/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/10/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEONARDO ASSIS THOMAZ DE AZEREDO Data: 21/11/2023 às 09:15. Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ Per
18/10/2023 15:12

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2023 21:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEONARDO ASSIS THOMAZ DE AZEREDO Data: 18/10/2023 às 13:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VINI
08/09/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:43

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 22:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
14/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:42

Decisão interlocutória
14/08/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014224-50.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
10/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00