TRF2 - 5121045-76.2021.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ABAETE DE PAULA MESQUITA

CPF *30.***.*69-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 23:39

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 15:30

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/12/2022 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 07:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/11/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 09:44

    Despacho

  • 14/11/2022 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/10/2022 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2022 16:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 14/10/2022 11:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/10/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 11:58

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/08/2022 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2022 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2022 21:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2022 15:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2022 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 14:26

    Despacho

  • 01/08/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 16:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51210457620214025101

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5121045-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ABAETE DE PAULA MESQUITA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB RJ129092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 17/03/2022 13:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

  • 17/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/02/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/02/2022 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/02/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/02/2022 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 16/12/2021 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2021 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 12:26

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2021 07:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 12

  • 02/12/2021 07:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2021 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/11/2021 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 23/11/2021 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2021 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2021 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 23/11/2021 10:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 14:42

    Determinada a intimação

  • 22/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 11:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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