24/07/2025 02:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
03/07/2025 17:32

Intimado em Secretaria
02/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
02/07/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
01/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:44

Determinada a intimação
01/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
01/07/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
25/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:11

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 15:09

Expedição de ofício
12/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
09/06/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
20/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
20/05/2025 18:20

Expedição de ofício
16/05/2025 21:20

Decisão interlocutória
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
01/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:00

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
24/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
24/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
24/04/2025 11:12

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 296
22/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
26/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/03/2025 14:25

Expedição de ofício
18/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 284
07/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:35

Decisão interlocutória
07/02/2025 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276
07/02/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276
04/02/2025 20:51

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 20:47

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 12:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
02/01/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
18/12/2024 15:01

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268
16/12/2024 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264
12/12/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264
06/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:19

Decisão interlocutória
05/12/2024 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244
25/11/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
21/11/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
12/11/2024 15:44

Intimado em Secretaria
12/11/2024 13:43

Determinada a intimação
06/11/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
05/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 21:50

Juntada de Petição
04/11/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/11/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
31/10/2024 02:11

Expedição de ofício
30/10/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
30/10/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244
28/10/2024 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/10/2024 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
24/10/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
23/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:07

Decisão interlocutória
23/10/2024 12:33

Juntada de Petição
21/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:07

Juntada de Petição
17/10/2024 16:24

Juntada de Petição
11/10/2024 17:49

Despacho
19/09/2024 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 22:54

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 17:35

Expedição de ofício
19/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 20:06

Juntada de Petição
18/09/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
18/09/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/09/2024 11:28

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220
11/09/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220
10/09/2024 15:52

Juntada de Petição
06/09/2024 14:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/09/2024 00:33

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
21/08/2024 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
21/08/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
20/08/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
20/08/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
19/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:10

Decisão interlocutória
19/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 12:06

Juntada de Petição
15/08/2024 17:16

Juntada de Petição
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
02/08/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
02/08/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
01/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/08/2024 00:49

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:03

Determinada a intimação
31/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 21:49

Juntada de Petição
29/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
25/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 25/07/2024
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 25/07/2024
22/07/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013162-70.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMONT SERVICOS TECNICOS LTDA EDITAL Nº 510013782587 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a SEMONT SERVICOS TECNICOS LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5013162-70.2021.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 12/08/2024 (1ª hasta), 15/08/2024 (2ª hasta), 14/10/2024 (1ª hasta), 17/10/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 12/08/2024 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 15/08/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (14/10/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 17/10/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: VEICULO: VEÍCULO I/KIA UK 2500 HD SC, ANO 2011/2012 PLACA Nº KON 7774.

TOTAL AVALIADO EM R$ 74.699,00 (SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS); VEICULO: VEÍCULO FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO 2011/2012 PLACA Nº LQA 5984.

TOTAL AVALIADO EM R$ 32.452,00 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS); VEICULO: VEÍCULO FIAT UNO WAY 1.0, ANO 2010/2011 PLACA Nº LLG 3791.

TOTAL AVALIADO EM R$ 22.002,00 (VINTE E DOIS MIL E DOIS REAIS); VEICULO: VEÍCULO VW/8120 EURO3, ANO 2009/2010, PLACA Nº LPL 8119.

TOTAL AVALIADO EM R$ 113.935,00 (CENTO E TREZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS); VEICULO: VEÍCULO VW 8.150 E DELIVERY, ANO 2009/2009, PLACA Nº KVD 6844.

TOTAL AVALIADO EM R$ 124.410,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS); VEICULO: VEÍCULO VW FOX 1.0, ANO 2005/2006, PLACA Nº KZR 1441.

TOTAL AVALIADO EM R$ 16.616,00 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS); LOCALIZAÇÃO: ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 1500, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ . GRAVAMES: VEÍCULOS PLACAS NºS KON7774; LQA5984; LLG3791; LPL8119 E KVD6844: RESTRIÇÃO: 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50131627020214025101; RESTRIÇÃO: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 0127603820164025101; 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 01004401420195010057.

VEÍCULO PLACA Nº KZR1441: RESTRIÇÃO: 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50131627020214025101; RESTRIÇÃO: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 0127603820164025101.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi.

Assinado pelo MM.

Dr. Juiz Federal Substituto Thiago Lins Monteiro.
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/07/2024 19:38

Intimação por Edital
19/07/2024 19:38

Intimação por Edital
19/07/2024 19:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024
19/07/2024 17:26

Expedição de Edital - leilão
19/07/2024 13:35

Expedição de Edital - leilão
16/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:30

Decisão interlocutória
10/07/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:00

Juntada de Petição
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/06/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/06/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/06/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/06/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:54

Decisão interlocutória
12/04/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/04/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/04/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108823520234020000/TRF2
05/04/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5034968-69.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 157
04/04/2024 19:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5034968-69.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 156, 157
04/04/2024 19:43

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 14:50

Decisão interlocutória
22/03/2024 23:19

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 21:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50349686920184025101/RJ referente ao evento 185
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/03/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/03/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
01/02/2024 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108823520234020000/TRF2
17/01/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
16/01/2024 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2023 22:01

Despacho
16/11/2023 14:25

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/09/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/09/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 18:52

Determinada a intimação
12/09/2023 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013892-47.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 11, 23
12/09/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108823520234020000/TRF2
21/07/2023 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/07/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/07/2023 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 126 Número: 50108823520234020000/TRF2
12/07/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:31

Determinada a intimação
10/07/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 18:15

Determinada a intimação
28/06/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 16:52

Juntada de Petição
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/06/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/06/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/06/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/06/2023 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 14:37

Determinada a intimação
08/06/2023 03:45

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/06/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/05/2023 11:24

Intimado em Secretaria
29/05/2023 11:24

Intimado em Secretaria
26/05/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
26/04/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
20/04/2023 14:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2023 14:36

Decisão interlocutória
16/03/2023 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/03/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/03/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/03/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/03/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:38

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2023 14:19

Decisão interlocutória
24/02/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 13:47

Juntada de Petição
17/02/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/02/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/02/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:09

Decisão interlocutória
14/02/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/02/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/02/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 10:52

Determinada a intimação
09/02/2023 16:43

Juntada de Petição
17/01/2023 20:48

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 20:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2022 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
27/06/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 20:28

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/06/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:03

Decisão interlocutória
06/06/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:19

Determinada a intimação
12/05/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2022 17:01

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 18:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50138924720224025101/RJ
03/03/2022 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/03/2022 18:52

Decisão interlocutória
03/03/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2022 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 48 Número: 50138924720224025101
23/02/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:41

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2022 15:34:28)
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/11/2021 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
18/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:35

Juntada de Petição
20/10/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
18/10/2021 18:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2021 23:38

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:00

Decisão interlocutória
04/10/2021 11:01

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/09/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/09/2021 15:02

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2021 17:46

Decisão interlocutória
06/09/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2021 14:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/08/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 12:52

Decisão interlocutória
30/07/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 14:15

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2021 21:33

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2021 15:08

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2021 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2021 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/06/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
24/06/2021 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/05/2021 20:43

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2021 16:55

Decisão interlocutória
16/04/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/04/2021 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2021 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/03/2021 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/03/2021 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2021 16:24

Determinada a citação
08/03/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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