TRF2 - 5015808-58.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 13:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
01/08/2025 13:18
Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
16/07/2025 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015808582018402510120250716150612
-
16/07/2025 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 12:36
Decisão interlocutória
-
11/07/2025 18:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/07/2025 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 100
-
11/07/2025 11:06
Juntada de Petição
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/07/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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29/06/2025 23:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
-
18/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
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17/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 17:54
Recurso Especial não admitido
-
05/06/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/06/2025 16:14
Juntada de certidão
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05/06/2025 12:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
05/06/2025 12:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
05/06/2025 12:24
Juntada de Petição
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
03/06/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015808-58.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50158085820184025101/RJ)RELATOR: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 13/05/2025 - Ato ordinatório praticado vista para contrarrazõesEvento 72 - 23/04/2025 - RECURSO ESPECIAL -
02/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
02/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 19:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
13/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
29/04/2025 17:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
23/04/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
15/04/2025 18:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
08/04/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/04/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/04/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2025 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
28/03/2025 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/02/2025 10:44
Juntada de certidão
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015808-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MARIA AMELIA FIGUEIREDO RAMOS SIMOES (RÉU) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) APELANTE: ART BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) APELANTE: ROBERTO RODRIGUES SIMOES (RÉU) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
17/02/2025 21:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
17/02/2025 21:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/02/2025 21:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
-
14/02/2025 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/01/2025 12:21
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
18/01/2025 13:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
02/10/2024 11:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
01/10/2024 21:52
Juntada de Petição
-
24/09/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/09/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 14:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
19/09/2024 13:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
17/09/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 13:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
12/09/2024 13:10
Juntada de Petição
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
28/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/08/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/08/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/08/2024 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/07/2024 11:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
-
17/07/2024 14:07
Juntada de certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015808-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MARIA AMELIA FIGUEIREDO RAMOS SIMOES (RÉU) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) APELANTE: ART BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) APELANTE: ROBERTO RODRIGUES SIMOES (RÉU) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/07/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68
-
12/07/2024 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/04/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 09/04/2024 Número de referência: 1167588
-
09/04/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/04/2024 14:50
Juntada de certidão
-
04/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 8
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
21/03/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
21/03/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
18/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:43
Juntada de certidão
-
12/03/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/03/2024 11:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/03/2024 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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