TRF2 - 5015970-53.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 18:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/08/2025 12:46
Juntada de Certidão
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21/08/2025 11:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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28/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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28/07/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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25/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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27/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:32
Juntado(a)
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27/06/2025 16:32
Juntado(a)
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26/06/2025 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
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13/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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13/06/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
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13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5015970-53.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: CLARO S.A. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB BA057131)ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido apresentado com urgência pelo apelante CLARO S.A, visando à atribuição de efeito suspensivo aos embargos de declaração pendentes de julgamento, com fundamento no art. 1.026, § 1º c/c 300 do CPC.
O presente recurso, em face da sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV c/c artigo 783 e 786, todos do CPC, pretende discutir a fixação de honorários.
Decisão do evento 26 determinou a suspensão do recurso até o julgamento do Tema 1.255 pelo Supremo Tribunal Federal.
CLARO S.A interpõe agravo interno em face da decisão monocrática do evento 26.
No evento 105, a questão foi julgada e o agravo interno foi provido tão somente para dar regular processamento ao presente feito (evento 105, ACOR1) CLARO S.A interpõe embargos de declaração apontando omissão no julgado, quanto aos termos da sentença ao final transitada em julgado nos embargos à execução correlatos, o que implicou erro de premissa fática.
Os embargos de declaração estão pendentes de julgamento.
A apelante CLARO S.A relata em seu requerimento de efeito suspensivo que no curso do presente recurso "a Anatel procedeu à inscrição do débito reformulado em dívida ativa, ajuizando a Execução Fiscal nº 5008858- 17.2025.4.03.6182, fundamentado no mesmo processo administrativo nº 535000325962008-06 (objeto destes autos)." Alega que estão presentes os requisitos necessários a ensejar a pronta atribuição de efeito suspensivo aos declaratórios pendentes de julgamento, para que a execução fiscal não produza seus maléficos efeitos contra a ora Requerente. É o relatório.
Decido.
Conforme se depreende dos dispositivos legais acima mencionados, é autorizada à parte interessada a possibilidade de apresentar diretamente ao tribunal pedido de concessão de efeito suspensivo.
O relator poderá atribuir o efeito suspensivo se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
Posto isso, são esses os pressupostos e requisitos para a concessão de efeito suspensivo.
In casu, o requerente vem afirmar que a reformulação do débito promovida pela ANATEL, com subsequente lavratura de nova CDA e e ajuizamento de novo executivo fiscal configura verdadeira ofensa à coisa julgada formada nos autos dos embargos à execução correlatos ao presente feito.
No entanto, tal questão será analisada em cognição exauriente pelo Colegiado, vez que se refere ao mérito e apontada nos embargos de declaração.
Cabe consignar que os referidos embargos de declaração estão na pauta de julgamento do dia 17.06.2025, ou seja, daqui a 6 (seis) dias. Diante do exposto, ausentes os requisitos para a concessão da medida, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração.
Intimem-se as partes. -
12/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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12/06/2025 13:24
Indeferido o pedido
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10/06/2025 13:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
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10/06/2025 13:11
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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09/06/2025 19:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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09/06/2025 18:08
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 18:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144
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30/05/2025 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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18/04/2025 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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17/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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17/04/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2025 16:04
Juntado(a)
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11/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/04/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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28/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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28/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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25/03/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 20:19
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP
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24/03/2025 20:19
Juntado(a)
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21/03/2025 03:05
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB3TESP -> GAB08
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27/02/2025 14:23
Juntado(a)
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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25/02/2025 22:23
Julgado procedente em parte do pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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14/02/2025 17:35
Juntado(a)
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14/02/2025 16:47
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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14/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 16:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/02/2025 16:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
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14/02/2025 16:25
Juntada de Certidão
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14/02/2025 16:24
Retirado de pauta
-
14/02/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 14:49
Juntada de Petição
-
07/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015970-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: CLARO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB BA057131) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) APELADO: STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/02/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/02/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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06/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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10/10/2024 16:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
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10/10/2024 16:49
Juntado(a)
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/10/2024 19:51
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/10/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/09/2024 12:35
Juntado(a)
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27/09/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/09/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 12:34
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
26/09/2024 12:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/09/2024 12:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
26/09/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 12:26
Retirado de pauta
-
20/09/2024 15:21
Juntada de Certidão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015970-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: CLARO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB BA057131) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) APELADO: STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/09/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 198
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19/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/07/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2024 17:14
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
26/07/2024 17:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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24/07/2024 02:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/07/2024 13:57
Juntado(a)
-
22/07/2024 11:11
Juntada de Petição
-
19/07/2024 20:38
Juntada de Petição
-
19/07/2024 19:24
Juntado(a)
-
19/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/07/2024 13:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/07/2024 21:38
Juntada de Certidão
-
14/07/2024 21:37
Retirado de pauta
-
14/07/2024 21:36
Juntada de Certidão
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11/07/2024 18:20
Juntada de Petição
-
05/07/2024 13:43
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015970-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: CLARO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) APELADO: STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
04/07/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/07/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168
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04/07/2024 18:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/06/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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24/06/2024 11:28
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
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24/06/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/05/2024 12:58
Juntado(a)
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13/05/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 11:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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19/12/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/11/2023 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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23/11/2023 12:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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23/11/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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19/10/2023 14:28
Juntada de Petição
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/09/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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14/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
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14/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 19:12
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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11/09/2023 16:37
Distribuído por prevenção - Número: 50080327020194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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