01/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
19/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108997-85.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: D- MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDAADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520)ADVOGADO(A): ANDREA CRUZ SALLES (OAB RJ096250)ADVOGADO(A): HELENA TERRA MOREIRA (OAB RJ151790) ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DO EVENTO 198: "...dê-se vista à autora.

Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução."
22/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:19

Juntada de Petição
22/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:11

Despacho
17/06/2025 14:47

Juntada de Petição
16/06/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
04/06/2025 21:18

Juntada de Petição
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108997-85.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: D- MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDAADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520)ADVOGADO(A): ANDREA CRUZ SALLES (OAB RJ096250)ADVOGADO(A): HELENA TERRA MOREIRA (OAB RJ151790) DESPACHO/DECISÃO Evento 179: Peticiona D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA informando que continua sendo alvo de cobranças indevidas, por meio da emissão de DDA's (débito direto autorizado), informando que no último DDA emitido a referência é o seu número de registro no CREA/RJ, que foi cancelado.

Requer que o CREA se abstenha de realizar cobranças indevidas, sob pena de multa.

Evento 185: Peticiona o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, afirmando que a parte autora juntou documento com data de processamento de 02/01/2025, que seria relativo à cobrança do auto de infração nº *01.***.*32-96.

Afirma o CREA inexistir o auto acima mencionado em nome da autora e que o documento juntado sequer comprovaria o agendamento.

Alega que ja foi procedido o lançamento do pagamento referente ao auto de infração nº 2013303293 em 18/02/2025, conforme protocolo administrativo nº 2025400069, "aberto para fins de lançamento contábil, tanto deste auto de infração, como também das anuidades de 2019, 2020, 2021 e 3/12 avos de 2022", ressaltando que o registro da autora encontra-se cancelado.

Junta documentos.

Verifico que no evento 179 OUT2 consta documento emitido em 02/01/2025, com vencimento em 31/03/2025, relativo ao registro da autora no CREA (nº 2002200475), no valor de R$ 11.949,38.

Informa o CREA no evento 185 que foi procedido o lançamento do pagamento em 18/02/2025, comprovando pelos documentos juntados (evento 185 ANEXO2 e ANEXO3).

Portanto, deverá a parte autora informar se o valor relativo ao DDA juntado foi efetivamente descontado e se sofreu cobrança posterior relativa ao valor.

Sem prejuízo, ao CREA para que informe, tendo em vista o documento do evento 168 ANEXO3 e o DDA do evento 179 OUT2, se, não obstante a baixa no registro da autora, remanesce algum débito em seu desfavor.

Após, às partes.

Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.
20/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:08

Despacho
12/05/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 19:13

Despacho
08/04/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 15:55

Despacho
07/03/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 172
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 18:26

Despacho
05/02/2025 22:26

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:10

Despacho
16/01/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 10:41

Juntada de Petição
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:13

Expedição de Alvará
02/01/2025 15:39

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
17/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:57

Despacho
29/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
08/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/11/2024 15:38

Expedição de ofício
06/11/2024 13:37

Juntado(a)
30/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/10/2024 14:28

Despacho
29/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
29/10/2024 12:03

Juntada de Petição
22/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:32

Despacho
04/10/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 51089978520214025101/TRF2
17/06/2024 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
17/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 124
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:08

Despacho
04/06/2024 21:06

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 10:33

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:32

Despacho
16/05/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 105,45 em 23/04/2024 Número de referência: 1166993
19/04/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/04/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 105,45 em 06/04/2024 Número de referência: 1167991
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
22/03/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 16:22

Conclusos para julgamento
22/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
06/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:03

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/11/2023 12:18

Conclusos para julgamento
24/11/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/11/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:10

Despacho
17/11/2023 09:05

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 08:38

Juntada de Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:35

Despacho
25/10/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/09/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2023 22:54

Conclusos para julgamento
29/05/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/04/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/03/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 11:41

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2023 17:18

Juntada de Petição
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/12/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 18:13

Conclusos para julgamento
01/12/2022 15:53

Juntada de Petição
01/12/2022 14:43

Despacho
30/11/2022 23:09

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 08:52

Juntada de Petição
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/10/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2022 11:33

Decisão interlocutória
30/09/2022 12:37

Juntada de Petição
29/09/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/08/2022 15:36

Intimado em Secretaria
24/08/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 10:54

Despacho
05/08/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:47

Despacho
14/07/2022 19:06

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/06/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:04

Despacho
14/06/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:08

Despacho
13/06/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 12:31

Juntada de Petição
03/06/2022 10:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163850820214020000/TRF2
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/05/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:17

Decisão interlocutória
09/05/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 17:28

Juntada de Petição
05/05/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/04/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:29

Despacho
31/03/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 16:12

Juntada de Petição
24/03/2022 15:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163850820214020000/TRF2
16/03/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2021 13:48

Juntada de Petição
09/12/2021 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 20:52

Juntada de Petição
09/12/2021 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2021 19:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50163850820214020000/TRF2
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 16:17

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 15:27

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00