05/05/2025 11:43

Baixa Definitiva
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 08:41

Despacho
04/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição
04/04/2025 14:25

Juntada de Petição
24/01/2025 14:32

Baixa Definitiva
15/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/01/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/01/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:55

Determinada a intimação
09/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/01/2025 13:50

Juntada de Petição
27/11/2024 13:26

Baixa Definitiva
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/10/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:58

Determinada a intimação
23/10/2024 02:58

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50212028420204025001/TRF2
08/06/2024 14:33

Juntada de Petição
19/02/2021 14:39

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
19/02/2021 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
02/02/2021 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/02/2021 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
27/01/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 13:52

Determinada a intimação
25/01/2021 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/01/2021 02:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 229,98 em 07/01/2021 Número de referência: 763200
10/12/2020 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/11/2020 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
26/11/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 16:22

Determinada a intimação
26/11/2020 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43
20/11/2020 11:46

Juntada de Petição
05/11/2020 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43
26/10/2020 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2020 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
23/10/2020 12:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
21/10/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/10/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2020 19:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
21/10/2020 18:45

Autos com Juiz para Sentença
20/10/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2020 12:12

Juntada de Petição
09/10/2020 18:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133671320204020000/TRF2
09/10/2020 06:25

Juntada de Petição
09/10/2020 06:24

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50133671320204020000/TRF2
06/10/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/10/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
02/10/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/10/2020 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
02/10/2020 16:41

Juntada de Petição
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/09/2020 17:34

Juntada de Petição
21/09/2020 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/09/2020 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/09/2020 17:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/09/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 16:52

Concedida em parte a Medida Liminar
09/09/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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