TRF2 - 5015919-03.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 19:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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31/03/2025 19:19
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/03/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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11/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/02/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/02/2025 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2025 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2025 23:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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31/01/2025 16:35
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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31/01/2025 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 18:00
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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30/01/2025 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015919-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: LILIANE NOVANTA CARVALHO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB SP311077) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 21:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
-
02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 80
-
29/11/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/11/2024 21:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
06/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/10/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/10/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/10/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/10/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/10/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 22:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/10/2024 22:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 22:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 22:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/09/2024 15:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/09/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
26/09/2024 16:11
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
29/08/2024 10:25
Juntada de Certidão
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015919-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: LILIANE NOVANTA CARVALHO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB SP311077) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
-
28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 85
-
26/08/2024 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/07/2024 18:20
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB8TESP -> GAB23
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30/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:20
Retirado de pauta
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11/07/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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11/07/2024 18:39
Decisão interlocutória
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26/06/2024 12:54
Juntada de Certidão
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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26/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015919-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: LILIANE NOVANTA CARVALHO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB SP311077) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/06/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91
-
25/06/2024 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/06/2024 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/11/2023 15:47
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
16/11/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/10/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/10/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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03/10/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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03/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/10/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/09/2023 12:19
Juntada de Certidão
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27/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2023 14:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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25/09/2023 16:07
Distribuído por prevenção - Número: 50076461220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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