TRF2 - 5006542-14.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIRCE FERREIRA

CPF *35.***.*35-34

Advogados

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB: 186839/RJ

CPF *32.***.*00-07

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 15/04/2025 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81, 82, 83, 85, 86 e 87

  • 26/03/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/03/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 24/02/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/02/2025 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 01:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/02/2025 18:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/02/2025 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2025 16:36

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 31/01/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5006542-14.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: DIRCE FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELA NEVES MACHADO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: MARIA GORETTI DA SILVEIRA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA INTERESSADO: BALKO - ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ DIB NAMI ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA INTERESSADO: EDUARDO HABER ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ DIB NAMI INTERESSADO: MARCOS AZIZ NADER ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ DIB NAMI INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES INTERESSADO: WANICE NEMER DAMOUS SEIXAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: PATRICK SIGRIST ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ DIB NAMI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/01/2025 14:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

  • 30/01/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/01/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31

  • 28/01/2025 17:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/09/2024 08:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40 e 42

  • 07/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 58

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 58

  • 27/08/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/08/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/08/2024 07:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 57

  • 22/08/2024 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 01:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 44

  • 19/08/2024 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2024 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 20:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/08/2024 20:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2024 17:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/07/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5006542-14.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: DIRCE FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELA NEVES MACHADO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: MARIA GORETTI DA SILVEIRA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA INTERESSADO: BALKO - ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ DIB NAMI ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA INTERESSADO: EDUARDO HABER ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ DIB NAMI INTERESSADO: MARCOS AZIZ NADER ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ DIB NAMI INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES INTERESSADO: WANICE NEMER DAMOUS SEIXAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: PATRICK SIGRIST ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ DIB NAMI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 18/07/2024 13:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/07/2024 12:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25

  • 17/07/2024 19:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/07/2024 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 12/07/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/07/2024 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/07/2024 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12

  • 28/05/2024 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13

  • 21/05/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 20:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/05/2024 20:54

    Despacho

  • 15/05/2024 16:28

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 283 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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