TRF2 - 5004017-82.2024.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATHEUS RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *94.***.*98-24

MARIA GOMES RIBEIRO DA SILVA

CPF *18.***.*60-42

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 13:00

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 14:00

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 14:43

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 160

  • 08/11/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 06/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 160

  • 21/10/2024 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 18/10/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 18/10/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 18/10/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 17/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 11:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

  • 14/10/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 10/10/2024 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 10:38

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 03/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 11:39

    Determinada a intimação

  • 03/09/2024 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 11:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO33

  • 03/09/2024 10:20

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

  • 03/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 129

  • 27/08/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 129

  • 07/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 07/08/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 05/08/2024 02:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/08/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 02/08/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 08:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 15:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 23/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 23/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 23/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 107

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004017-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MATHEUS RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) RECORRIDO: MARIA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 21/07/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 21/07/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/07/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/07/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004017-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MATHEUS RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MARIA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 12/07/2024 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/07/2024 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:41

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 01:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 11/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 27/05/2024 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 21/05/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/05/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/05/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/05/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/05/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/05/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 19/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/04/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 10/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 01/04/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 73

  • 26/03/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/03/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/03/2024 16:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 25/03/2024 16:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 25/03/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2024 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 15/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 09/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 07/03/2024 12:27

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 28/02/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/02/2024 16:41

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 17:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 20/02/2024 18:25

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 13:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 20/02/2024 12:09

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 17/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 15/02/2024 06:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/02/2024 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 09/02/2024 13:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PARECER' para 'PETIÇÃO'

  • 09/02/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/02/2024 16:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/02/2024 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2024 01:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 17:07

    Concedida a tutela provisória

  • 07/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 14

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 02/02/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/01/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/01/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 21:46

    Determinada a intimação

  • 31/01/2024 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/01/2024 14:17

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 23:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 22:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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